Produção Multimédia e Audiovisual. Seminário Internacional | A Socialidade para Além da Estadualidade Organizado pelo Projecto de Ensino, Investigação e Desenvolvimento – Sociedade, Pobreza(s) e Exclusão Social (SPES). Universidade de Coimbra, 15 de janeiro de 2016. https://www.fd.uc.pt/spes/
Rui de Figueiredo Marcos
• Director da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Membro Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC)
Rui Manuel Gens de Moura Ramos
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Presidente do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra
• Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação de Direito e Economia Europeia (ADEE)
José Carlos Vieira de Andrade
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Coordenador do Programa de Doutoramento em Direito Administrativo Geral da FDUC
• Coordenador do Programa de Doutoramento em Direito Público da FDUC
• Investigador Principal do Projecto SPES – Sociedade, Pobreza(s) e Exclusão Social
• Presidente do Conselho Fiscal do Centro de Direito Biomédico
• Responsável pelo Grupo de Investigação "Crise, Sustentabilidade e Cidadanias" do IJFDUC
A Socialidade para Além da Estadualidade Jaime José de Matos da Gama
• Professor.
• Jornalista
• Presidente da Assembleia da República do Governo de Portugal (1999–2002).
• Ministro de Estado do Governo de Portugal (1999–2002).
• Ministro da Defesa Nacional do Governo de Portugal (1995–1999).
• Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de Portugal (1983–1985, 1995–2002).
• Ministro da Administração Interna (1978).
Welfare beyond the State Ulrich Becker
• Max Planck Institute for Social, Law and Social Policy, München
Solidarity and Responsibility in Europe’s Response to Refugee Flows Valsamis Mitsilegas
• Director of the Criminal Justice Centre at Queen Mary University of London.
A Socialidade para Além da Estadualidade João Proença
• Presidente do Gabinete de Relações Laborais (CRL).
• Secretário Geral da União Geral de Trabalhadores (UGT) (1996-2013).
A jurisprudência do TJUE em matéria de asilo Pedro Cruz Villalón
• Profesor en la Universidad Autónoma de Madrid.
• Abogado General at the European Court of Justice.
• Chief justice of the Constitutional Court of Spain (1998–2001).
• Jurist.
Justiça Social e Democracia para além do Estado Miguel Poiares Maduro
• Político.
• Professor universitário.
• Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional do Governo de Portugal (2011-2015).
• Antigo Advogado-geral no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
• Antigo Diretor do Global Governance Programme no Instituto Universitário Europeu de Florença.
Produção Multimédia e Audiovisual. Colóquio sobre Direito, Media e Política Organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação (IJC). Círculo Eça de Queiroz, Lisboa, 5 de abril de 2016.
Pedro Costa Gonçalves
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Diretor Executivo do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)
• Presidente do Instituto Jurídico da Comunicação (IJC)
• Membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra
• Membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
• Advogado
Rui de Figueiredo Marcos
• Director da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Membro Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC)
• Director da Biblioteca da Faculdade de Direito de Coimbra
• Membro do Conselho Editorial da Imprensa da Universidade de Coimbra
• Associado da Academia das Ciências de Lisboa
• Associado da Academia Portuguesa da História
Paulo Mota Pinto
• Deputado à Assembleia da República
• Jurisconsulto
• Advogado
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Vogal da Direcção do Centro de Direito do Consumo (CDC)
• Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (2011-2015)
• Presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças (2009-2011)
• Presidente do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa (2013-2017)
• Juiz do Tribunal Constitucional (1998-2007)
Jorge Coelho
• Político.
• Ministro do Equipamento Social do Governo de Portugal (1999–2002).
• Ministro da Presidência do Governo de Portugal (1999–2002).
• Ministro de Estado do Governo de Portugal (1999–2002).
Luís Marques Mendes
• Advogado.
• Político.
• Ministro adjunto do Governo de Portugal (1991–1995).
• Ministro dos Assuntos Parlamentares (2002-2004).
Octávio Ribeiro
• Diretor do Correio da Manhã.
• Diretor-Geral da CMTV.
• Jornalista.
Raúl Vaz
• Jornalista.
• ex-Director-adjunto do Diário de Notícias.
• ex-Director do Diário Económico.
• ex-Director do Jornal de Negócios.
• Director do Negócios (2016-2017).
Produção Multimédia e Audiovisual. Seminário | Demência, Neuroética e Chips. Organizado pelo Centro de Direito Biomédico (CDB). Universidade de Coimbra, 7 de maio de 2016.
André Gonçalo Dias Pereira
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC).
• Presidente do Centro de Direito Biomédico (CDB).
• Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
• Membro da Comissão de Ética do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.
António Jácomo
• Professor de Bioética da Universidade Católica do Porto.
• Investigador do Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa.
• Membro da Comissão de Ética do Hospital Escola Fernando Pessoa.
• Investigador na Universidade de Lisboa.
• Investigador na Universidade de Oxford.
Manuel Curado
• Professor de Filosofia da Universidade do Minho.
• Auditor de Defesa Nacional.
Fernando Gomes
• Neurocirurgião do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC).
Produção Multimédia e Audiovisual. I Encontro de Investigadores Doutorandos de Direito. Organizado pelo Instituto Jurídico de Coimbra. Universidade de Coimbra, 28 de abril de 2015.
2. A inexistência de uma teoria geral da responsabilidade pela conduta antecedente
3. O princípio da coincidência e a ideia de «comportamento prévio» (Vorverhalten) ou «culpa prévia» (Vorverschulden)
4. Pólos da responsabilidade em virtude da conduta antecedente
4.1. Lado da vítima: exigências de auto-protecção
4.2. Lado do autor
4.2.1. Imputação extraordinária (actio libera in causa, negligência e erro de proibição censurável)
4.2.2. Restrição das causas de justificação e das causas de exculpação (o exemplo da provocação do estado de necessidade)
5. Distinções de partida
5.1. Facto vs. situação
5.2. Dever vs. incumbência ou ónus (Obliegenheit)
5.3. Autocolocação em perigo vs. heterocolocação em perigo
6. Valoração no marco do estado de necessidade justificante
6.1. Actio illicita in causa ou ponderação de interesses?
6.2. Critérios de ponderação
7. Valoração no marco do estado de necessidade exculpante
7.1. Actio libera in causa ou exigibilidade de conduta diversa?
7.2. Critérios de exigibilidade
8. Conclusão
Com a participação de:
As muitas máscaras de AUSTIN. A perspectivação crítica da Positive Morality e da Judiciary Law José Alfredo dos Santos Júnior
• Professor do Centro de Estudos Superiores de Maceió (CESMAC), Brasil.
• Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC).
Proto-direitos sociais e controlo jurídico-político da constitucionalidade na República Napolitana (1799). Reflexões sobre a sancionabilidade do direito social, a partir do projecto constitucional de Francesco Maria PAGANO Luís Menezes do Vale
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC).
A eternidade e a temporalidade do direito: auscultando uma dimensão ontológicoreferencial da temporalidade do direito Alcimor Rocha Neto
• Professor de Direito na Universidade de Fortaleza.
• Professor de Direito na Escola Superior de Magistratura do Estado deo Ceará (ESMEC).
• Professor de Direito na Universidade Vale do Acaraú.
• Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC).
• Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB (2013-2015).
• Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB/CE) (2006-2013).
Instrumentalidade da literatura, hegemonia do direito: em diálogo com Desmond MANDERSON Brisa Paim Duarte
• Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Investigadora do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC).
Conduta antecedente e estado de necessidade Bruno de Oliveira Moura
• Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC).
• Investigador da Fundação para a Ciência e a Tecnologia de Portugal (FCT).
• Membro do Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE).
Produção Multimédia e Audiovisual. Workshop sobre Direito Penal Médico | Medical Criminal Law. Organizado pelo Instituto Jurídico de Coimbra. Universidade de Coimbra, 28 de abril de 2016.
The patient's consent: a small revolution of substantive criminal law Damjan Korošec
• Professor at the Faculty of Law of University of Ljubljana.
A autonomia do paciente face ao ato médico Manuel da Costa Andrade
• Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal
• Juiz do Tribunal Constitucional de Portugal
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Membro da Direção do Centro de Direito Biomédico (CDB)
• Deputado à Assembleia da República de Portugal (1976-1995)
• Deputado à Assembleia Constituinte de Portugal (1975-1976)
Omission of medically unnecessary treatment Damjan Korošec
• Professor at the Faculty of Law of University of Ljubljana.
Responsabilidade penal nas equipas médicas Sónia Mariza Florêncio Fidalgo
• Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Investigadora do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC).
Produção Multimédia e Audiovisual. Congresso Internacional | Desafios Contemporâneos na Europa. Organizado pela Associação de Direito e Economia Europeia (ADEE). Universidade de Coimbra, 5 a 7 de maio de 2016. http://adee.fd.uc.pt/ https://www.facebook.com/ADEEuropeia/
«A Europa encontra-se hoje numa encruzilhada. Enfrenta, por um lado, desafios variados e tremendos que colocam à prova a sua unidade e matriz fundadora e ao mesmo tempo quer continuar a ser uma potência mundial impondo os seus ideais e o seu poder económico no mundo. Estes desafios de vária ordem, têm de ser enfrentados de forma inteligente não só pela União Europeia mas num sentido mais lato, pela Europa. Embora a U.E tenha evoluído muito desde a sua criação, enfrenta hoje enormes obstáculos que colocam em causa a sua boa governação.
Os problemas que emergiram de uma união monetária desacompanhada de um processo rigoroso e mais profundo de atenuação das assimetrias económicas e sociais no quadro dos países da zona euro, a desindustrialização e deslocalização do tecido produtivo europeu, a crise das democracias ocidentais que afecta também as próprias instituições Europeias, o desemprego estrutural, o desmantelamento do Estado Social em grande parte dos países europeus, os desafios à escala global de ordem ambiental e energética ou a segurança dos cidadãos, bem como o recente desafio que os refugiados colocam aos Estados Europeus, são alguns dos temas a debate, alguns dos principais temas com que a realidade europeia se vê confrontada. Os apoiantes optimistas da União Europeia acreditam no seu poder e na capacidade constante de se reinventar e redefinir enquanto que os mais pessimistas veêm uma conjuntura persistente de problemas estruturais irresoluveis ou, num cenário pior, de que os actuais problemas poderão levar a um fim da própria União Europeia tal como a conhecemos.
O Congresso Internacional "Desafios Contemporâneos da Europa" pretende ser, neste sentido, um espaço amplo de debate das mais diversas ideias, contribuindo de uma forma construtiva para o estudo, problematização, reflexão e resolução sobre os diferentes tópicos que irão estar em discussão, numa abordagem participativa de todos os intervenientes do evento. no trigésimo aniversário da Associação de Direito e Economia Europeia da Universidade de Coimbra.
O Congresso realizar-se-á no inicio da maior festa de estudantes do país, a Queima das Fitas, pelo que o ambiente festivo conjuga bem com o Congresso e com a comemoração do dia da Europa e dos 30 anos da ADEE. Desta forma, estão conjugados todos os aperitivos para que se possa visitar Coimbra: a cidade dos estudantes, sobretudo para aqueles que, além da reflexão associada ao Congresso, queiram respirar o ambiente de festa que se viverá na cidade. »
Com a participação e intervenção de:
Magnífico Reitor Director da FDUC Presidente ADEE Presidente AEE
Desafios Contemporâneos na Europa Margarida Marques
• Deputada na Assembleia da República.
• Secretária Estado dos Assuntos Europeus do Governo de Portugal (2015-2017).
• Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal (2005-2011).
• Professora convidada na Universidade Autónoma de Lisboa.
• Professora na Faculdade de Ciências e Tecnologia.
• Professora na Universidade Nova de Lisboa.
• Professora no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE).
A União Europeia pós-contemporânea: a caminho da implosão ou reforço das legitimidades? Nuno Severiano Teixeira
• Professor catedrático na Universidade Nova de Lisboa
• Vice-reitor da Universidade Nova de Lisboa
• Presidente do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI-NOVA)
• Ministro da Defesa Nacional do Governo de Portugal (2005-2009)
• Ministro da Administração Interna do Governo de Portugal (2000-2002)
A ordem juridica da União Europeia Adriano José Alves Moreira
• Advogado
• Professor universitário
• Ministro do Ministério do Ultramar (1961-1963)
• Presidente do Centro Democrático Social (1986–1988)
A ordem juridica da União Europeia Alessandra Silveira
• Vice-Presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM).
• Diretora do Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU).
A Ameaça Jihadista no Espaço Schengen: Causas e Consequências Felipe Pathé Duarte
• Professor no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
• Professor na Universidade Autónoma de Lisboa
• Comentador para assuntos de segurança internacional na RTP.
A União Económica e Monetária: projecto falhado ou inconfessável Ricardo Paes Mamede
• Subdirector do Departamento de Economia Política do ISCTE.
• Professora no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.
Europa: Utopias e Realidades José Adelino Maltez
• • Professor do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
The Role and lnfluence of medium countries in the EU: Portugal and The Netherlands Manuel Carlos Lopes Porto
• Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Professor do Instituto Superior Bissaya Barreto.
• Presidente da Assembleia Municipal de Coimbra.
• Presidente da European Community Studies Association (ECSA).
• Professor da Universidade Lusíada.
The Role and lnfluence of medium countries in the EU: Portugal and The Netherlands Gerton van den Akker
• Chief of Staff, Head of Coordination, Press and Information Section of EU Delegation to the UN, New York.
História recente da UE: perspectivas do PE e da Comissão Luís Marinho
• Presidente da Assembleia Municipal de Coimbra.
• Presidente da Eurofacts-Instituto de Estudos Europeus.
• Professor de Estudos Europeus e Ciência Política no Instituto Superior Miguel Torga.
• Vice-Presidente do Parlamento Europeu.
História recente da UE: perspectivas do PE e da Comissão Rosário Bento Pais
• Professora da Universidade do Minho.
Estados (des)Unidos da Europa Nuno Garoupa
• Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa (UNL).
• Professor de Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Illinois.
• Investigador afiliado na Fundación de Estudios de Economía Aplicada (FEDEA), Madrid.
• Vice-Presidente da European Association of Law and Economics (2004-2007).
Desafios Contemporâneos de Portugal face ao contexto Europeu Mariana Rodrigues Mortágua
• Deputada na Assembleia da República.
• Economista.
João Galamba
• Deputado à Assembleia da República.
Duarte Filipe Baptista de Matos Marques
• Político.
• Deputado à Assembleia da República.
Beyond Austerity DemocraticAlternatives for Europe Stuart Holland
• Alma mater at the University of Oxford.
• Shadow Minister for Overseas Development (1983-1987).
• Member of Parliament for Vauxhall (1979-1989).
O Sistema Político da União Europeia Marisa Matias
• Deputada ao Parlamento Europeu.
• Política.
• Socióloga.
Luís Menezes do Vale
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC).
Orçamento e Plano Juncker José Manuel Fernandes
• Jornalista.
José Manuel Quelhas
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC).
• Vogal da Direcção da Associação de Estudos Europeus de Coimbra (AEEC).
• Membro do Conselho Fiscal do Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros (BBS).
Desenvolvimento Sustentável: Energia, ambiente e informação Carlos Zorrinho
• Professor catedrático da Universidade de Évora.
• Deputado ao Parlamento Europeu (2011-2014).
• Presidente do Grupo Parlamentar do PS (2011-2014).
• Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico (2005-2009).
• Secretário de Estado da Energia e da Inovação do Governo de Portugal (2009).
• Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna do Governo de Portugal (2000).
• Deputado à Assembleia da República (1995-2011).
Alexandra Aragão
• Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Investigadora do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC).
Os Direitos Humanos na União Europeia Carlos Coelho
• Político.
• Deputado ao Parlamento Europeu.
Vital Martins Moreira
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada
• Presidente do Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos (IGC)
• Deputado do Parlamento Europeu (2009-2014)
• Deputado da Assembleia da República de Portugal (1996-1997)
• Juiz do Tribunal Constitucional de Portugal (1983-1989)
O Futuro da União Pedro Valente da Silva
• Director em Portugal do Gabinete do Parlamento Europeu
João Tàtá dos Anjos
• Information and communication officer at European Commission.
• Head of the Press Sector at the European Commission Representation in Portugal (2016-2017).
• Acting Head of Representation of the European Commission in Portugal (2015-2016).
• Head of the Communication sector of the Portuguese Representation of the European Commission (2014).
• Senior administrator in Directorte-General for the Budget (2001-2014).
União Europeia num mundo multipolar : valores, interesses e desejos João Vale de Almeida
• Diplomata europeu.
• Embaixador da União Europeia das Nações Unidas.
• Embaixador da União Europeia dos Estados Unidos (2010-2014).
• Alma mater da Universidade de Lisboa.
COMISSÃO DE HONRA
António Barbosa de Melo, Manuel Porto, Vital Moreira, Rui Moura Ramos, José Gomes Canotilho, Alexandra Aragão, José Manuel Quelhas, Luís Pedro Cunha, Jónatas Machado, Maria Manuela Tavares Ribeiro, Stuart Holland.
Produção Multimédia e Audiovisual. Colóquio | Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Organizado pelo Centro de Direito do Consumo (CDC). Universidade de Coimbra, 21 de maio de 2016.
Resolução alternativa de litígios de consumo António Pinto Monteiro
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Presidente do Instituto Jurídico da Comunicação (IJC)
• Presidente do Centro de Direito do Consumo (CDC)
A Experiência da Resolução Alternativa de Litígios de Consumo em Portugal e os Seus Desafios Teresa Moreira
• Responsável da Unidade de Concorrência e Orotecção do Consumidor da United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD), Genebra.
• Directora-Geral do Consumidor.
• Docente no Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• Chefe do Gabinete do Ministro da Economia e da Inovação (2009).
Conciliação em Matéria de Superendividamento dos Consumidores Cláudia Lima Marques
• Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
• Relatora-Geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a Atualização do Código de Defesa do Consumidor.
• Presidente do Comitê de Proteção Internacional do Consumidor da International Law Association, Londres.
• Diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DBJV, Berlin).
• Coordenadora da Rede Alemanha-Brasil de Pesquisas em Direito do Consumidor (DAAD-CAPES).
• Ex-Presidente da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP).
Responsabilidade Civil do Árbitro Mafalda Miranda Barbosa
• Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Membro do Centro de Direito Biomédico (CDB).
• Colaboradora do Centro de Direito do Consumo (CDC).
• Colaboradora do Instituto Jurídico da Comunicação (IJC).
• Investigadora do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC).
Práticas de mediação e arbitragem em litígios do consumo Wei Dan
• Professora da Universidade de de Macau
Especificidades da Arbitragem e da Mediação de Consumo Jorge Morais Carvalho
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL).
• Investigador do Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS).
• Árbitro do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Conflitos do Consumo vs. Confli tos da Concorrência (Após a Diretiva 2014/104/EU, de 26 de novembro de 2014) Sandra Passinhas
• Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Investigadora do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC).
• Associada do Centro de Direito Biomédico (CDB).
• Associada do Centro de Direito da Família (CDF).
• Colaboradora do Associação de Estudos Europeus de Coimbra (AEEC).
Arbitragem de Consumo António Menezes Cordeiro
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL)
• Membro da Comissão da Revista da Ordem dos Advogados
• Advogado
• Jurisconsulto
• Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Portugal Telecom SGPS
• Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Banco Comercial Português (BCP)
Produção Multimédia e Audiovisual. Seminário de debate sobre AUGI – Áreas Urbanas de Génese Ilegal: A Prática e o Futuro. Organizado pela Câmara Municipal de Palmela. Cine-Teatro São João, Palmela, 12 de outubro de 2016. https://www.cm-palmela.pt
Álvaro Manuel Balseiro Amaro
• Presidente da Câmara Municipal de Palmela.
• Vereador da Câmara Municipal de Palmela (2009-2013).
• Presidente da Junta de Freguesia de Pinhal Novo (1997-2009).
• Deputado à Assembleia da República (1987-1988).
O regime jurídico das AUGI’s Rui Moura Ramos
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Presidente do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra.
• Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal (2007-2012).
• Vice-Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal (2003-2007).
• Juiz do Tribunal Constitucional (2003-2012).
As AUGI no contexto da “política” de legalização Fernanda Paula Oliveira
• Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Advogada.
Os instrumentos de reconversão das AUGI Dulce Lopes
• Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Investigadora do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC).
• Membro do Conselho Técnico-Científico do Centro de Estudos de Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA).
• Membro do Conselho Fiscal do Instituto Ius Gentium Conimbrigae.
• Ivestigadora do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20).
• Direção da Associação de Direito e Economia Europeia (ADEE).
As questões registais associadas às AUGI Madalena Teixeira
• Conservadora dos Registos e Membro do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado.
As questões judiciais associadas às AUGI Maria Cristina Gallego dos Santos
• Juíza Desembargadora do Tribunal Central Administrativo Sul (TCA Sul).
As experiências e os problemas práticos Fernanda Paula Oliveira
• Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Advogada.
Levantamento e análise das AUGI Dinamene Maria Barradas Rebelo dos Santos
• Consultadoria jurídica da Câmara Municipal de Palmela.
• Advogada.
A visão do legislador Janeiro Varino
• Jurista
• Membro do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.
A experiência prática dos Municípios José Alberto Guerreiro
• Presidente da Câmara Municipal de Odemira.
A experiência prática dos Municípios Rui Lopo
• Diretor de logística da Sogenave
• Vereador do Departamento de Gestão da Cidade da Câmara Municipal do Barreiro.
A experiência prática dos Municípios Cláudia Silva
• Chefe da Divisão de Reconversão das AUGI da Câmara Municipal de Lisboa.
A experiência prática dos Municípios Nuno Neves
• Técnico da Divisão de Reconversão das AUGI da Câmara Municipal de Lisboa.
Uma visão sustentável dos processos de reconversão Pedro Carvalho Chula
• Arquiteto da Câmara Municipal de Palmela.
Apresentação das conclusões e encerramento Fernanda Pésinho
• Vereadora de Urbanismo da Câmara Municipal de Palmela.
• Chefe de Divisão da Fiscalização no Município de Palmela.
• Jurista da Câmara Municipal do Cacém.
• Advogada.
Lei n.º 70/2015, de 16 de Julho
SUMÁRIO: Quinta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, sobre o processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal, definindo os termos aplicáveis à regularização dessas áreas durante o período temporal nela estabelecido.
Lei n.º 70/2015, de 16 de julho
Quinta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, sobre o processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal, definindo os termos aplicáveis à regularização dessas áreas durante o período temporal nela estabelecido.
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
A presente lei procede à quinta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, sobre o processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal, alterada pelas Leis n.os 165/99, de 14 de setembro, 64/2003, de 23 de agosto, 10/2008, de 20 de fevereiro, e 79/2013, de 26 de dezembro, definindo os termos aplicáveis à regularização de áreas urbanas de génese ilegal durante o período temporal nela estabelecido.
Artigo 2.º
Alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro
Os artigos 1.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 16.º, 16.º-C, 17.º-A a 20.º, 22.º, 24.º a 29.º, 31.º, 33.º, 35.º, 41.º, 46.º, 47.º, 50.º, 51.º, 56.º-A e 57.º da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, alterada pelas Leis n.os 165/99, de 14 de setembro, 64/2003, de 23 de agosto, 10/2008, de 20 de fevereiro, e 79/2013, de 26 de dezembro, passam a ter a seguinte redação:
(...)
Produção Multimédia e Audiovisual. Conferência sobre Transição Energética e Eficiência Energética. Organizado pelo Departamento de Altos Estudos em Direito da Energia (DAEDE). Auditório do Museu Machado de Castro de Coimbra, 25 de maio de 2016. https://daede.fd.uc.pt http://www.museumachadocastro.gov.pt/
Roteiro jurídico comparado da eficiência energética Suzana Tavares da Silva
• Directora Executiva do Departamento de Altos Estudos em Direito da Energia (DAEDE)
• Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Presidente da Comissão Executiva do Observatório de Taxas e Contribuições
• Investigador-coordenador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC)
• Coordenadora do Projecto SPES – Sociedade, Pobreza(s) e Exclusão Social do IJFDUC
Aspectos críticos e perspectivas futuras na política legislativa nacional em matéria de eficiência energética Gabriela Prata Dias
• Head of the Copenhagen Centre on Energy Efficiency
• Presidente da Direcção-Geral da ADENE - Agência para a Energia
Energy Transition legal regimes: sustainable analysis Martha Roggenkamp
• Director of the Groningen Centre of Energy
• Academic Director of the LLM programme Energy & Climate Law
Produção Multimédia e Audiovisual. Seminário Internacional de Direito Biomédico. Organizado pelo Centro de Direito Biomédico (CDB). Universidade de Coimbra, 31 de maio de 2016.
Rui de Figueiredo Marcos
• Director da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
Rui Manuel Gens de Moura Ramos
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Presidente do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra
• Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal (2007-2012)
• Vice-Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal (2003-2007)
• Juiz do Tribunal Constitucional (2003-2012)
Medicamentos e o direito penal André Gonçalo Dias Pereira
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC)
• Presidente do Centro de Direito Biomédico (CDB)
• Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
• Membro da Comissão de Ética do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge
Comercialização de fármacos e direito penal Uriel möller
• Rechsreferendar Kammergerich
• Research Assistante at Universistät Osnabrück
Falsificação de medicamentos: a convenção medicrime e a resposta exígua do ordenamento jurídico português Susana Maria Aires de Sousa
• Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Investigadora do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC)
• Membro do Conselho Fiscal do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE)
• Memebro do Centro de Direito Biomédico (CDB)
• Membro do European Association of Health Law
Os animais e o direito penal Manuel Da Costa Andrade
• Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal
• Juiz do Tribunal Constitucional de Portugal
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Membro da Direção do Centro de Direito Biomédico (CDB)
O fundamento onto-antropológico da tutela penal de animais João Alves Teixeira Neto
• Doutorando da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
• Professor de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)
• Membro da Presidência do Instituto Eduardo Correia (IEC)
• Coordenador Estadual Adjunto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) (2013-2014)
• Membro do Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (!TEC)
A vulnerabilidade animal é merecedora de proteção penal? Arthur Levy Brandão Kullok
• Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra na especialidade ciências jurídico-criminais.
• Mestre em ciências jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
• Investigador no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Alemanha.
• Membro do International Network of Humanistic Doping Research, Aarhus University, Dinamarca.
• Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
• Membro associado do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP).
Neurociências, direito e “judicialização” da saúde João Carlos Loureiro
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC)
• Coordenador do Projecto SPES – Sociedade, Pobreza(s) e Exclusão Social do IJFDUC
• Membro do Conselho Fiscal do Centro de Direito Biomédico
A prova neurocientífica - alguns casos Ana Elisabete Ferreira e Dias Pereira
• Advogada
• Professora na Escola Superior de Saúde de Viseu (ESSV)
• Memebro do Centro de Direito Biomédico (CDB)
https://www.linkedin.com/in/ana-elisabete-ferreira-abb726116
A mediação como meio de controle da judicialização da saúde Maria dos Remédios Mendes Oliveira
• Doutoranda da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília
Reflexões sobre o papel da neurociência na construção da normatividade jurídico-penal Bruno Tadeu Buonicore
• Doutorando em Direito (Direito Penal) pela Universidade de Frankfurt - Alemanha.
• Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Rui Alarcão, o Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, eleito por quatro vezes consecutivas, e assim deteve durante mais tempo o cargo de Reitor na história da Universidade, entre 1982 e 1998, um período de 16 anos como órgão máximo a representar e governar a Universidade de Coimbra, onde teve uma vida dedicada à Universidade e à Academia.
O interesse pela área do Direito começou desde muito novo devido a uma amigo da família ser advogado, Rui de Alarcão ficou cativado pela capacidade argumentativa da profissão, o que o motivou a seguir uma trajetória idêntica. Terminou a licenciatura em 1952 e no ano seguinte fez um curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas. Nesse ano, com 23 anos, foi convidado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra para lecionar, onde nunca deixou de dar aulas, e mesmo até se ter jubilado, continuou a lecionar em cursos de pós-graduação.
Numa família toda ligada ao ensino, Rui Alarcão dizia que ser professor estava nos seus genes. Começando pelo seu bisavô que era Professor de instrução primária, o seu avô era Professor de Medicina e o seu pai era Professor Assistente na Faculdade de Medicina. Numa família de seis irmãos, onde quatro foram professores universitários e dois foram reitores, ele como Reitor da Universidade de Coimbra e a sua irmã, Maria Isabel Lobo de Alarcão e Silva Tavares, como Reitora da Universidade de Aveiro.
Uma pessoa incontornável do ensino universitário português, sempre ativo e motivado nos assuntos e interesses da Academia, fosse pessoalmente, profissionalmente ou na participação de eventos (colóquios, seminários ou cursos), as suas intervenções e participações eram sempre ouvidas com muita atenção e respeito pelo público de todas as idades. Sempre com um sorriso no rosto, nos eventos que participava, Rui de Alarcão permitia com grande entusiasmo tirar fotografias com os estudantes, deixando-os muito satisfeitos pelo contacto com uma pessoa que consideravam um ídolo do direito.
Na sua carreira recebeu várias condecorações e distinções, como a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, a Grã-Cruz da Ordem de Sant’Iago da Espada, a Medalha de Ouro da Universidade de Coimbra, Grande-Oficial da Ordem da Coroa da Bélgica, Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Doutor Honoris Causa pela Universidade de Macau, entre outras.
Rui de Alarcão, faleceu no dia 19 de agosto de 2018, no Centro Hospitalar da Universitário de Coimbra (CHUC), onde já se encontrava internado no desde o início do mesmo mês, mas devido à avançada idade (88 anos) não conseguiu resistir, e ali se despediu do mundo, na mesma cidade que o viu nascer.
Perfil Nome completo: Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva Naturalidade: Coimbra Data de nascimento: 22 de fevereiro de 1930 Data de falecimento: 19 de agosto de 2018 Idade: 88 anos Profissão: Professor, Reitor, Curador, Jurista. Passatempos: Amante da música e arte Signo: Peixes
Carreira Académica
Doutoramento em Direito em 1971;
Licenciado em Direito em 1952;
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde 1978;
Professor Catedrático do Instituto Superior Bissaya-Barreto (ISBB);
Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal do Rio de Janeiro;
Doutor Honoris Causa pela Universidade de Macau;
Carreira Profissional
Reitor da Universidade de Coimbra (1982–1998);
Membro do Conselho de Curadores da Fundação de Bissaya Barreto;
Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito;
Chanceler das Ordens Honoríficas (Antigas Ordens Militares);
Membro da Comissão Constitucional (agora Tribunal Constitucional);
Membro do Conselho de Estado;
Membro do Conselho Nacional do Ensino Superior;
Membro do Conselho Nacional de Educação;
Membro da Comissão Redatora e Revisora do Código Civil;
Jurista;
Lecionou
Teoria Geral do Direito Civil;
Direito das Obrigações;
Direito Comparado;
Introdução ao Estudo do Direito.
Interesses Científicos
Direito privado;
Direito Civil;
Direito comparado;
Introdução ao direito.
Distinções
Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo;
Grã-Cruz da Ordem de Sant’Iago da Espada;
Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique;
Medalha de Ouro da Universidade de Coimbra;
Medalha de Ouro da Cidade de Coimbra;
Grã-Cruz da Ordem de Isabel, a Católica;
Grã-Cruz da Ordem do Visconde do Rio Branco;
Grã-Cruz da Ordem do Cruzeiro do Sul;
Cruz de Grande-Oficial da Ordem do Mérito da República Federal da Alemanha;
Grande-Oficial da Ordem da Coroa da Bélgica;
Grande-Oficial da Ordem do Mérito da Itália;
Sócio honorário da Associação Académica de Coimbra.
Publicações
— Lições Universitárias - Direito das Obrigações;
— Negócio Jurídico;
— Reitorado - Volume I.
Artigos
— BFD: Doutrina - A limitação da renda no subarrendamento (Art. 7.°, § 2.°, da Lei 1662), 38, 1962, p. 116-142.
— BFD: Doutrina - Sobre a transferência da posição do arrendatário no caso de trespasse, 47, 1971, p. 21-54.
— BFD: Doutrina - Efeito da confirmação dos negócios anuláveis, 54, 1978, p. 69-86.
— BFD: Doutrina - Sobre a invalidade do negócio jurídico, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor J. J. Teixeira Ribeiro, III, Iuridica, V 1983 (impr. 1984), p. 609-630.
— BFD: Doutrina - Elogio de Ferrer Correia, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor A. Ferrer Correia, 1, 1986, p. XIX-XXVII.
— BFD: Vária - Universidade e Magistratura, 61, 1985, p. 339-351.
— BFD: Homenagem - Doutoramento solene de Orlando Alves Pereira de Carvalho, António Castanheira Neves, Jorge de Figueiredo Dias, Carlos Alberto da Mota Pinto e Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva. Discursos pelos Professores Doutores Rogério Guilherme Ehrhardt Soares e Sebastião Costa Cruz, 49, 1973, p. 427‑453.
— BFD: Homenagem - Posse do Reitor, Doutor Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva, em 8 de Julho de 1994. Discurso do Doutor Mário Júlio de Almeida Costa, como Decano da Universidade de Coimbra, 70, 1994, p. 505-508.
— BFD: Homenagem - Cerimónia de entrega da medalha de ouro da Universidade de Coimbra ao Doutor Rui de Alarcão aquando da inauguração do auditório. Discurso proferido pelo Magnífico Reitor, 77, 2001, p. 873—875.
— BFD: Homenagem - Alocução do homenageado, Doutor Rui de Alarcão, na Cerimónia de entrega da medalha de ouro da Universidade de Coimbra, 77, 2001, p. 877-882.
João Gabriel Silva
Reitor da Universidade de Coimbra e representante do CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas A formação de formadores de ciência
Maria Fernanda Rollo
Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Precisamos de um país com mais formação, ciência e cultura
Miguel Honrado
Secretário de Estado da Cultura Criação e produção do conhecimento em ciência
José dos Santos Costa
Representante do CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superior Politécnicos Vivemos numa sociedade cada vez mais dependente da ciência e da tecnologia
Rosalia Vargas
Presidente da Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica 20 anos de Ciência Viva
José Carlos Caldeira
Presidente da ANI - Agência Nacional de Inovação O conhecimento é matéria prima da inovação
Ana Sanchez
Vogal do Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia A FCT tem um papel importante na produção do novo conhecimento
José J. G. Moura
Diretor da Biblioteca da FCT/UNL É preciso fazer ciência e comunicar ciência
Mário Augusto
RTP – Rádio e Televisão de Portugal A comunicação no audiovisual, o futuro da programação da RTP
André Levy
Investigador ISPA – Instituto Universitário O teatro como forma de comunicar a ciência
Leonel Alegre
Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica Centros de ciência, será que nós chumbámos o passámos no teste?
David Santos
Subdiretor da Direção-Geral do Património Culural Relação e importância da comunicação do conhecimento na área dos museus
José António Saro
Rede de Bibliotecas Escolares As bibliotecas escolares alteraram o panorama das escolas
Carlos Fiolhais
Professor Universitário e Investigador Ciência aberta e Desafios para a comunicação de ciência
Comunicado
«Apostados que todos estamos na promoção de um país com mais formação, mais ciência, mais cultura, mais conhecimento, na certeza de que esta é essencial ao nosso desenvolvimento e à nossa afirmação no plano internacional e sobretudo à nossa realização e à valorização da nossa identidade, defendemos a ideia de que Portugal só conseguirá dar uma resposta mais eficaz aos desafios da sociedade contemporânea se garantir a democratização do acesso à ciência, à formação e à cultura, estimulando uma estratégia de desenvolvimento e a de apropriação social desse conjunto. Já não nos serve afirmar que “um país sem ciência é um país sem futuro”. Não seremos um país de ciência se não formos um país de cultura, se não tivermos instituições científicas e académicas cívica e culturalmente fortes e cientificamente sustentáveis.
Temos por isso um denominador comum: o Conhecimento. É, aliás, sob a consigna do Conhecimento para Todos que este Ministério tem pautado a sua ação e orientado as suas iniciativas.
A aproximação do conhecimento à sociedade civil - sobretudo na visão que defendemos de forma mais integrada a partir do programa de Ciência Aberta - transfere para as instituições de ensino superior e para as unidades de investigação novas responsabilidades e oportunidades. Com especial relevo ao nível da extensão universitária, do reforço de práticas de investigação colaborativas, do envolvimento social na ciência, da divulgação, da comunicação de ciência e da adoção do território enquanto laboratório vivo de ciência, de cultura e de conhecimento. Estes propósitos da investigação e da ciência responsável, aberta e inclusiva, reconhecidos e consagrados internacionalmente, possibilitam ao sistema científico e formativo um retorno que é vital para a renovação das suas instituições, garantindo-lhes contextos de atualização metodológica, dos processos de aprendizagem e das próprias agendas científicas – foco no conceito de “aprender com a sociedade”.
As comunidades associadas à produção, à curadoria e à comunicação do conhecimento devem, por isso, ter um papel responsável e fundamental na divulgação, na promoção, na valorização e na partilha do conhecimento, prosseguindo como propósito coletivo estimular a crescente afirmação e um amplo reconhecimento da ciência e da cultura portuguesas no plano nacional e internacional. A comunicação do conhecimento produzido deve integrar a atividade das instituições de formação e produção de ciência e contribuir para o seu reconhecimento social e a sua valorização científica.
Estamos de facto empenhados numa política que fomente mais ciência, mais cultura e literacia científica e tecnológica, estimulando a educação das ciências e das tecnologias, disseminando, comunicando, partilhando o conhecimento, procurando um crescente envolvimento da sociedade. A realização desse propósito decorre da colaboração do sistema científico nacional e dos seus diversos parceiros, em particular a rede nacional de centros de difusão da Ciência Viva - Agência Nacional de Cultura Científica e Tecnológica e da colaboração com as diversas redes de centros de ciência e cultura, nomeadamente museus, arquivos e bibliotecas da Administração Pública especialmente através do Ministério da Cultura, cuja presença do Senhor Secretário de Estado muito nos honra e reforça o compromisso conjunto que assumimos, não só nesta área, e que se articula de forma muito estreita com as questões ligadas aos repositórios digitais, plataformas que necessitam de ser revisitadas e readaptadas ao contexto científico, cultural e social atual, constituindo-se não apenas enquanto meros depósitos de informação e dados ou mecanismos de divulgação, mas assumindo-se cada vez mais enquanto instrumentos de colaboração e de comunicação de ciência para públicos diversificados, rasgando as fronteiras e derrubando os muros que na academia vão ainda subsistindo.
Este compromisso com a cultura está também plasmado num projeto conjunto de identificação, inventariação, gestão, preservação e divulgação do património científico e tecnológico nacional, designadamente o que se encontra sob a alçada das instituições de ensino superior e outras instituições do sistema científico e tecnológico nacional.
Entendo, e já o tenho referido publicamente, que as atividades de comunicação de ciência, como também noutro contexto as de gestão de ciência, são fundamentais. São essenciais à promoção de uma cultura de base científica e tecnológica nacional, ao envolvimento dos cidadãos na ciência e tecnologia e à qualificação da população em geral, e também enriquecedoras da própria atividade de investigação e inovação, estimulando as relações transdisciplinares e com os vários setores do tecido económico, social e cultural.
É inegável o crescimento e a expansão que esta área conheceu em Portugal nas últimas décadas, acompanhando o movimento internacional e o desenvolvimento no plano conceptual e metodológico. A capacidade dinamizadora e mobilizadora desta comunidade, a todos os níveis inestimável, beneficiou de igual modo da ação desempenhada por diversas instituições, como os museus, os centros de ciência, as bibliotecas, a própria FCT (a visão e o pioneirismo de Mariano Gago foram uma vez mais determinantes, sobretudo com a agenda da apropriação da cultura científica), mais tarde os próprios gabinetes de comunicação das instituições de ensino superior, os jornalistas e os media, a Ciência Viva e também as organizações não formais dedicadas à comunicação de ciência e à promoção da cultura científica.
É este contexto, este passado, são as atividades e as iniciativas desenvolvidas por estes intervenientes que nos permitem hoje olhar para a comunicação de ciência de forma global e crítica - porventura já sem a necessidade de ultrapassar alguns obstáculos e estereótipos que os próprios cientistas chegaram em tempos a colocar-lhe -, mas permite-nos e, creio ser muito importante, reunir e ouvir todos aqueles que se têm dedicado à comunicação de ciência nos mais variados contextos profissionais e não profissionais, para afirmar e consolidar esta área.
Valorizar a comunicação de ciência significa entendê-la enquanto uma das etapas fundamentais do processo científico, integrada no triângulo Produção-Gestão-Comunicação. Significa também observar e respeitar algumas especificidades e compreender a missão e as fronteiras daquilo que, por um lado, é a divulgação de atividades e resultados, da comunicação de ciência, por outro, e dos mecanismos de extensão, de apropriação e de co-criação da ciência.
Valorizar a comunicação de ciência implica claramente o reconhecimento e a valorização da sua comunidade, estimulando a estruturação de uma rede de colaboração nacional (a rede Scicom é um dos mais interessantes exemplos), reunindo massa crítica forte, capaz de promover a partilha de experiências, de oportunidades de cooperação intra e interinstitucional e de diagnóstico e monitorização permanente.
A formação, a especialização e a investigação constitui outro dos pilares para a valorização da comunicação de ciência. Importa, por um lado, aumentar a investigação na própria vertente da comunicação de ciência e, por outro, urge estudar, conhecer e avaliar o impacto das várias iniciativas e medidas. Não posso deixar de referenciar a existência de estudos e trabalhos recentes que o têm procurado fazer, olhando por exemplo para as práticas institucionais, para os novos modelos de comunicação de ciência e para o envolvimento social na ciência através da comunicação de ciência.
O papel desempenhado pelos comunicadores de ciência deve, por tudo o que já aqui foi referido, ser considerado do maior interesse, e não apenas de forma supletiva, reconhecendo a importância da sua atividade no contexto das instituições que integram e estimulando um quadro de profissionalização crescente dessas funções. A aposta e a valorização deste Ministério, no domínio da comunicação de ciência e do papel central que os comunicadores de ciência devem desempenhar no contexto da missão cívica e científica do sistema científico e tecnológico e nacional, compreendido na sua visão mais lata, ocorre paralelamente com a aposta na criação de um programa de estímulo ao emprego científico, cujos primeiros concursos estão, como tem sido divulgado, previstos para abrir no terceiro quadrimestre de 2016.
Queremos ampliar a dimensão, o alcance e o impacto da comunicação de ciência e procurar de forma conjunta as formas e os métodos mais justos e necessários para o fazer. O propósito deste encontro é exatamente esse: em contexto de diálogo analisar a situação nacional, identificar problemas, necessidades e oportunidades e definir linhas de atuação com vista ao desenvolvimento da comunicação de ciência, valorizando a função e a responsabilidade social e cultural dos diversos atores envolvidos.» pdf
Produção Multimédia e Audiovisual. Workshop | Tributação e Regulação da Saúde: Que impacto na qualidade e no acesso à saúde e ao medicamento? Organizado pelo Observatório de Taxas e Contribuições de Coimbra. Universidade de Coimbra, 3 de junho de 2016. https://www.fd.uc.pt/cedipre/observatorio
Os custos da regulação da saúde. Maior qualidade? Menor acesso? Jorge Simões
• Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS)
• Vogal da Mesa de Assembleia Geral do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)
• Professor Catedrático do Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT)
• Presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) (2010-2016)
Tributação na área da farmácia e do medicamento – finalidade reguladora? Rui Santos Ivo
• Vice-presidente do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde
• Professor da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (FFUL)
• Diretor executivo da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA) (2008-2011)
• Administrador na direção da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) em Londres (2000-2002)
• Chairman do Grupo de Coordenação das Autoridades do Medicamento da União Europeia (2004-2005)
O papel das taxas moderadoras e da contribuição extraordinária sobre a industria farmacêutica no financiamento do SNS Marta Temido
• Directora do Instituto de Higiene e Medicina Tropical of the Universidade Nova de Lisboa (UNL)
• Presidente do Conselho Directivo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) (2016-2017)
• Professora na Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra (2011-2015) (FFUC)
• Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (2013-2015)
O risco da cobrança das taxas moderadoras nas PPP da saúde Licínio Lopes Martins
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Professor em diversos Cursos de Pós-Graduação da FDUC
• Membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
• Vogal da Direção do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)
Conclusões sobre o impacto na qualidade e no acesso à saúde e medicamentos Artur Osório Araújo
• Presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP)
• Professor na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto (FMDUP)
Pedro Lopes
• Administrador Hospitalar na Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC)
Augusto Menezes
• Associação Nacional de Farmácias (ANF)
Catarina Seiça
• Chief Operating Officer (COO) da IDEALMED
Produção Multimédia e Audiovisual. Seminário Luso-Espanhol de Direito da Saúde | Vulnerabilidade e Direito da Saúde. Seminário Luso-Español de Derecho de la Salud | Vulnerabilidad y Derecho de la salud. Organizado por Centro de Direito Biomédico (CDB). Universidade de Coimbra, 27 de junho de 2016.
Rui Manuel Gens de Moura Ramos
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Presidente do Instituto Jurídico de Coimbra
• Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal (2007-2012)
• Vice-Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal (2003-2007)
• Juiz do Tribunal Constitucional (2003-2012)
Rui de Figueiredo Marcos
• Director da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Membro Investigador do Instituto Jurídico de Coimbra (IJFDUC)
Com a participação e intervenção de: Vulnerabilidade, fragilidade e direito da saúde João Carlos Simões Gonçalves Loureiro
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC)
• Coordenador do Projecto SPES – Sociedade, Pobreza(s) e Exclusão Social do IJFDUC
• Membro do Conselho Fiscal do Centro de Direito Biomédico
Derecho a la salud y colectivos vulnerables Ana Marcos del Cano
• Catedrática acreditada de Filosofía del Derecho. Universidad Nacional de Educación a Distancia
• Directora del Grupo de Investigación "Derechos Humanos, Bioética y Multiculturalismo", Co-IP del Proyecto DER 2013-41462-R.
Vulnerabilidade e direitos dos pacientes André Gonçalo Dias Pereira
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC)
• Presidente do Centro de Direito Biomédico (CDB)
• Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
• Membro da Comissão de Ética do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge
La participación de grupos vulnerables en la investigación biomédica: Derecho internacional y europeo José Manuel Sánchez Patrón
• Profesor Titular de Derecho Internacional Público, Universidad de Valencia.
• Chair del Interest Group on International Biolaw de la European Society of International Law.
Vulnerabilidade, socialidade e acesso universal: entre as pessoas e as instituições Luís António Malheiro Menezes do Vale
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC)
Vulnerabilidade e incapazes Paula Távora Vítor
• Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Investigadora do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC)
• Associada do Centro de Direito Biomédico (CDB)
Vulnerabilidade e incapazes Geraldo Rocha Ribeiro
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Associado do Centro de Direito Biomédico (CDB)
• Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC)
Impacto de la epigenética en los grupos vulnerables "Epigenética: nuevos desafíos para los derechos fundamentales en el Ordenamiento Internacional, Europeo y Nacional", del MINECO Fernando Llano Alonso
Fernando Llano Alonso
• Profesor Titular de Filosofía del Derecho, Universidad de Sevilla.
• Director del Grupo de Investigación de la Junta de Andalucía SEJ-504 "Bioderecho Internacional". Co-IP del Proyecto DER2015-64151-R
Epigenética e grupos vulneráveis: maternidade de substituição Rafael Luís Vale Reis
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC)
• Associado do Centro de Direito Biomédico (CDB)
Epigenética y grupos vulnerables: la gestación por sustitución Daniel García San José
• Profesor Catedrático acreditado de Derecho Internacional Público de la Universidad de Sevilla.
• Coordinador de la red de excelencia del RIECOMM, del MINECO.
