Seminário | As Taxas das Autarquias Locais.
Organizado por Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) e o Observatório de Taxas e Contribuições.
Universidade de Coimbra, 11 de novembro de 2016.
https://www.cedipre.fd.uc.pt/
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https://www.fd.uc.pt/cedipre/observatorio/
Cartaz | Fotografias
Com a participação e intervenção de:
Apresentação da base de dados dos regulamentos municipais de taxas elaborada pelo Observatório e de uma selecção de “casos singulares”
Suzana Tavares da Silva
• Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Directora Executiva do Departamento de Altos Estudos em Direito da Energia (DAEDE)
• Presidente da Comissão Executiva do Observatório de Taxas & Contribuições
• Investigador-coordenador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC)
• Coordenadora do Projecto SPES – Sociedade, Pobreza(s) e Exclusão Social do IJFDUC
O peso da receita tributária das taxas e das contribuições financeiras nos orçamentos municipais e os critérios políticos para a escolha dos factos tributários
Vital Moreira
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada
• Deputado do Parlamento Europeu (2009-2014)
• Deputado da Assembleia da República de Portugal (1996-1997)
• Juiz do Tribunal Constitucional de Portugal (1983-1989)
Ana Filomena Leite da Silva
• Directora do Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso do Porto
Paula Costa
• Directora Municipal de Finanças do Município de Lisboa
Marcelo Delgado
• Director da Câmara Municipal de Chaves
Manuel Campos
• Director do Gabinete Jurídico e de Auditoria do Município de Almodôvar
Cláudia Montenegro
• Chefe de Divisão da Câmara Municipal de Amarante
O contencioso das taxas municipais
Nuno de Oliveira Garcia
• Advogado
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL)
• Membro Investigador do Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEFF FDUL)
• Redator na Revista de Vinhos (Grupo Masemba Edições)
Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
• Juiz Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte (TCA Norte)
As taxas urbanísticas e as contribuições financeiras: sua relação com a simplificação procedimental e as vicissitudes dos actos administrativos
Fernanda Paula Oliveira
• Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Advogada
Maria Helena Barbosa Ferreira Canelas
• Juíza Desembargadora do Tribunal Central Administrativo Sul (TCA Sul)
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