• 20.° Presidente da República Portuguesa (2016-...)
• Presidente do Partido Social Democrata (1996-1999)
• Ministro dos Assuntos Parlamentares (1982-1983)
• Deputado à Assembleia Constituinte
• Secretário de Estado (1981-1982)
• Professor catedrático de Direito
• Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• Jurisconsulto
• Jornalista
• Comentador político
Marcelo Rebelo de Sousa (Presidente da República Portuguesa) e João Gabriel Silva (Reitor da Universidade de Coimbra), na cadeira reitoral da Sala dos Capelos da Universidade de Coimbra, na cerimónia de atribuição do grau de Doutor Honoris Causa a António Guterres.
President of the Portuguese Republic and the Rector of the University of Coimbra, in the principal chairs of the Capelos Room of the University of Coimbra, at the ceremony to award the degree of Doctor Honoris Causa to António Guterres. https://www.instagram.com/p/CDbPCT-hsvz/ https://www.facebook.com/JomirifeMedia/photos/a.289614884382724/3607998155877697/
Preparação dos equipamentos informáticos e multimédia para a realização e receção de um evento no Hotel Quinta das Lágrimas em Coimbra, com a presença do Exmo. Sr. Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa (Presidente da República Portuguesa), do Professor Doutor João Gabriel Silva (Reitor da Universidade de Coimbra e professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia), e do Professor Doutor José Miguel Júdice (Advogado e Alma mater da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra). https://www.instagram.com/p/CB7mPA3B_E3/ https://www.facebook.com/JomirifeMedia/photos/a.289614884382724/3500052653338915/
Condecorações e homenagens
• Comendador da Antiga, Nobilíssima e Esclarecida Ordem Militar de Sant'Iago da Espada, do Mérito Científico, Literário e Artístico de Portugal (1994)
• Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal (2005)
• Cavaleiro de Colar da Ordem de Pio IX do Vaticano ou da Santa Sé (2016)
• Grã-Cruz da Ordem Nacional da Legião de Honra de França (2016)
• Grande-Colar da Ordem de Ouissam Al-Mohammadi de Marrocos (2016)
• O seu nome foi atribuído à Biblioteca Municipal de Celorico de Basto
• Excelentíssimo Senhor Colar da Real Ordem de Isabel a Católica de Espanha (2016)
• Grã-Cruz da Ordem do Salvador da Grécia (2017)
• Colar da Ordem Mexicana da Águia Azteca do México (2017)
• Excelentíssimo Senhor Colar da Real e Distinguida Ordem Espanhola de Carlos III de Espanha (2018)
• Grande-Colar da Ordem do Mérito de Malta (2018)
• Colar da Grande Ordem do Rei Tomislav com Faixa e Grande Estrela da Manhã da Croácia (2018)
• Grande-Colar da Ordem de Leopoldo I da Bélgica (2018)
• Faixa com Fita da Ordem da Stara Planina da Bulgária (2019)
• Grande-Colar da Ordem El Sol do Peru (2019)
• Medalha da Ordem Agostinho Neto de Angola (2019)
• Grande-Colar da Ordem da Terra Mariana da Estónia (2019)
• Grã-Cruz da Ordem do Mérito da Áustria (2019)
• Deputado à Assembleia da República
• Jurisconsulto
• Advogado
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Vogal da Direcção do Centro de Direito do Consumo (CDC)
• Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (2011-2015)
• Presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças (2009-2011)
• Presidente do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa (2013-2017)
• Juiz do Tribunal Constitucional (1998-2007)
Produção Multimédia e Audiovisual de Conferência com a participação e intervenção de Paulo Mota Pinto
• Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal
• Conselheiro de Estado
• Juiz do Tribunal Constitucional de Portugal
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Membro da Direção do Centro de Direito Biomédico (CDB)
• Deputado à Assembleia da República de Portugal (1976-1995)
• Deputado à Assembleia Constituinte de Portugal (1975-1976)
O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Manuel da Costa Andrade, esteve presente na Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial, que teve lugar no Palácio Nacional da Ajuda, no dia 6 de janeiro. O Presidente e os Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional apresentaram cumprimentos de Ano Novo a Sua Excelência o Presidente da República, O Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém.
• Advogado
• Árbitro do Centro de Arbitragem Administrativa
• Administrador Executivo da Sonaecom SGPS
• Deputado à Assembleia da República (1983-1996)
• Professor Universitário (1983-1994)
Ricardo Rivero Ortega (Rector de la Universidad de Salamanca) en la Universidad de Coimbra.
Ricardo Rivero Ortega, es jurista español, profesor de derecho administrativo y rector de la Universidad de Salamanca en España. Participó en la Conferencia de Contratación Pública y Tribunales, en la Universidad de Coimbra en Portugal, donde abordó el tema de la Contratación Pública en España. Al evento asistió el Rector de la Universidad de Coimbra, Amílcar Celta Falcão, con quien compartió el panel de oradores.
Ricardo Rivero Ortega (Reitor da Universidade de Salamanca) na Universidade de Coimbra.
Ricardo Rivero Ortega, é um Jurista espanhol, professor de direito administrativo, e Reitor da Universidade de Salamanca em Espanha. Participou na conferência sobre Contratação Pública e Tribunais na Universidade de Coimbra em Portugal, onde abordou o assunto sobre a Contratação Pública em Espanha. Contou com a presença do Reitor da Universidade de Coimbra, Amílcar Celta Falcão, com quem partilhou a mesa do painel de intervenientes.
Ricardo Rivero Ortega (Dean of the University of Salamanca) at the University of Coimbra.
Ricardo Rivero Ortega, is a Spanish Jurist, professor of administrative law, and Dean of the University of Salamanca in Spain. He participated in the Conference on Public Procurement and Courts at the University of Coimbra in Portugal, where he addressed the subject of Public Procurement in Spain. The meeting was attended by the Rector of the University of Coimbra, Amílcar Celta Falcão, with whom he shared the panel of speakers.
• Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Membro do Conselho de Redacção da Revista dos Contratos Públicos (CEDIPRE)
• Membro do Centro de Estudos e Investigação em Direito (CEID)
• Doutora em Direito na área de Ciências Jurídico Políticas
• Professora Auxiliar na Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa
Produção Multimédia e Audiovisual. Conferência | Proteção de dados e Contratação Pública. Organizado por Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE). Universidade de Coimbra, 15 de dezembro de 2018. https://www.fd.uc.pt/cedipre
Proteção de Dados Filipa Urbano Calvão
• Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Apresentação da Tecnologia BIM (Building Information Modeling) Eng. João Marcelo Silva
• Coordenador da BIM no grupo DST.
Contratação Pública Pedro Costa Gonçalves
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Diretor Executivo do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)
• Presidente do Instituto Jurídico da Comunicação (IJC)
• Membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra
• Membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
• Advogado
Licínio Lopes Martins
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Professor em diversos Cursos de Pós-Graduação da FDUC
• Membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
• Vogal da Direção do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)
• Membro do Conselho de Redacção da Revista de Contratos Públicos (CEDIPRE)
António Malheiro de Magalhães
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Professor do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC)
• Membro do Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos (IGC)
Bernardo Almeida Azevedo
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Membro do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)
• Membro do Conselho Técnico-Científico do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA)
• Advogado
Carla Machado
• Professora Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
Diogo Duarte Campos
• Advogado
• Árbitro do Centro de Arbitragem em Contratos Públicos
• Vogal da Comissão de Gestão do Concórdia - Centro de Conciliação, Mediação de Conflitos e Arbitragem
• Presidente do Conselho Fiscal da APMEP - Associação Mercados Públicos
• Professor em Cursos de Pós-Graduação em Direito na FDUC
• Professor em Cursos de Pós-Graduação em Direito na FDUL
Joana Duro
• Advogada
• Professora na Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM)
João Amaral e Almeida
• Advogado
• Consultor jurídico da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura.
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) (1988-1992).
• Assessor do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (1993-1995).
João Oliveira Graça
• Advogado.
• Investigador do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE).
Jorge Alves Correia
• Membro do Conselho Superior da Magistratura
• Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Presidente do Conselho de Jurisdição Distrital do Partido Social Democrata de Coimbra
• Presidente do Gabinete de Estudos do Partido Social Democrata de Coimbra
Paulo Linhares Dias
• Advogado
• Árbitro na Associação Portuguesa dos Mercados Públicos (APMEP)
• Membro do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)
• Miembro del Observatorio Internacional da Regulación das Entidades do Sector Público (OIRESP) - España
Pedro Matias Pereira
• Advogado
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Professor em diversos Cursos de Pós-Graduação da FDUC
• Membro do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)
• Árbitro no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD)
• Orador no Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
• Membro do Observatorio Internacional da Regulación das Entidades do Sector Público (OIRESP)
Pedro Santos Azevedo
• Advogado
• Árbitro no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD)
• Fundador e membro do Conselho Executivo da Revista de Direito Administrativo
• Membro do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)
• Consultor jurídico
Rui Mesquita Guimarães
• Advogado
• Membro do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)
• Árbitro no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD)
Vasco Moura Ramos
• Advogado
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Professor em diversos Cursos de Pós-Graduação em Direito
• Adjunto do Ministro da Economia (2013-2014)
Produção Multimédia e Audiovisual. Seminário Internacional | A Socialidade para Além da Estadualidade Organizado pelo Projecto de Ensino, Investigação e Desenvolvimento – Sociedade, Pobreza(s) e Exclusão Social (SPES). Universidade de Coimbra, 15 de janeiro de 2016. https://www.fd.uc.pt/spes/
Rui de Figueiredo Marcos
• Director da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Membro Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC)
Rui Manuel Gens de Moura Ramos
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Presidente do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra
• Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação de Direito e Economia Europeia (ADEE)
José Carlos Vieira de Andrade
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Coordenador do Programa de Doutoramento em Direito Administrativo Geral da FDUC
• Coordenador do Programa de Doutoramento em Direito Público da FDUC
• Investigador Principal do Projecto SPES – Sociedade, Pobreza(s) e Exclusão Social
• Presidente do Conselho Fiscal do Centro de Direito Biomédico
• Responsável pelo Grupo de Investigação "Crise, Sustentabilidade e Cidadanias" do IJFDUC
A Socialidade para Além da Estadualidade Jaime José de Matos da Gama
• Professor.
• Jornalista
• Presidente da Assembleia da República do Governo de Portugal (1999–2002).
• Ministro de Estado do Governo de Portugal (1999–2002).
• Ministro da Defesa Nacional do Governo de Portugal (1995–1999).
• Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de Portugal (1983–1985, 1995–2002).
• Ministro da Administração Interna (1978).
Welfare beyond the State Ulrich Becker
• Max Planck Institute for Social, Law and Social Policy, München
Solidarity and Responsibility in Europe’s Response to Refugee Flows Valsamis Mitsilegas
• Director of the Criminal Justice Centre at Queen Mary University of London.
A Socialidade para Além da Estadualidade João Proença
• Presidente do Gabinete de Relações Laborais (CRL).
• Secretário Geral da União Geral de Trabalhadores (UGT) (1996-2013).
A jurisprudência do TJUE em matéria de asilo Pedro Cruz Villalón
• Profesor en la Universidad Autónoma de Madrid.
• Abogado General at the European Court of Justice.
• Chief justice of the Constitutional Court of Spain (1998–2001).
• Jurist.
Justiça Social e Democracia para além do Estado Miguel Poiares Maduro
• Político.
• Professor universitário.
• Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional do Governo de Portugal (2011-2015).
• Antigo Advogado-geral no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
• Antigo Diretor do Global Governance Programme no Instituto Universitário Europeu de Florença.
Produção Multimédia e Audiovisual. Colóquio sobre Direito, Media e Política Organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação (IJC). Círculo Eça de Queiroz, Lisboa, 5 de abril de 2016.
Pedro Costa Gonçalves
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Diretor Executivo do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)
• Presidente do Instituto Jurídico da Comunicação (IJC)
• Membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra
• Membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
• Advogado
Rui de Figueiredo Marcos
• Director da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Membro Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC)
• Director da Biblioteca da Faculdade de Direito de Coimbra
• Membro do Conselho Editorial da Imprensa da Universidade de Coimbra
• Associado da Academia das Ciências de Lisboa
• Associado da Academia Portuguesa da História
Paulo Mota Pinto
• Deputado à Assembleia da República
• Jurisconsulto
• Advogado
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Vogal da Direcção do Centro de Direito do Consumo (CDC)
• Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (2011-2015)
• Presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças (2009-2011)
• Presidente do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa (2013-2017)
• Juiz do Tribunal Constitucional (1998-2007)
Jorge Coelho
• Político.
• Ministro do Equipamento Social do Governo de Portugal (1999–2002).
• Ministro da Presidência do Governo de Portugal (1999–2002).
• Ministro de Estado do Governo de Portugal (1999–2002).
Luís Marques Mendes
• Advogado.
• Político.
• Ministro adjunto do Governo de Portugal (1991–1995).
• Ministro dos Assuntos Parlamentares (2002-2004).
Octávio Ribeiro
• Diretor do Correio da Manhã.
• Diretor-Geral da CMTV.
• Jornalista.
Raúl Vaz
• Jornalista.
• ex-Director-adjunto do Diário de Notícias.
• ex-Director do Diário Económico.
• ex-Director do Jornal de Negócios.
• Director do Negócios (2016-2017).
Produção Multimédia e Audiovisual. Seminário | Demência, Neuroética e Chips. Organizado pelo Centro de Direito Biomédico (CDB). Universidade de Coimbra, 7 de maio de 2016.
André Gonçalo Dias Pereira
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC).
• Presidente do Centro de Direito Biomédico (CDB).
• Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
• Membro da Comissão de Ética do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.
António Jácomo
• Professor de Bioética da Universidade Católica do Porto.
• Investigador do Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa.
• Membro da Comissão de Ética do Hospital Escola Fernando Pessoa.
• Investigador na Universidade de Lisboa.
• Investigador na Universidade de Oxford.
Manuel Curado
• Professor de Filosofia da Universidade do Minho.
• Auditor de Defesa Nacional.
Fernando Gomes
• Neurocirurgião do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC).
Produção Multimédia e Audiovisual. I Encontro de Investigadores Doutorandos de Direito. Organizado pelo Instituto Jurídico de Coimbra. Universidade de Coimbra, 28 de abril de 2015.
2. A inexistência de uma teoria geral da responsabilidade pela conduta antecedente
3. O princípio da coincidência e a ideia de «comportamento prévio» (Vorverhalten) ou «culpa prévia» (Vorverschulden)
4. Pólos da responsabilidade em virtude da conduta antecedente
4.1. Lado da vítima: exigências de auto-protecção
4.2. Lado do autor
4.2.1. Imputação extraordinária (actio libera in causa, negligência e erro de proibição censurável)
4.2.2. Restrição das causas de justificação e das causas de exculpação (o exemplo da provocação do estado de necessidade)
5. Distinções de partida
5.1. Facto vs. situação
5.2. Dever vs. incumbência ou ónus (Obliegenheit)
5.3. Autocolocação em perigo vs. heterocolocação em perigo
6. Valoração no marco do estado de necessidade justificante
6.1. Actio illicita in causa ou ponderação de interesses?
6.2. Critérios de ponderação
7. Valoração no marco do estado de necessidade exculpante
7.1. Actio libera in causa ou exigibilidade de conduta diversa?
7.2. Critérios de exigibilidade
8. Conclusão
Com a participação de:
As muitas máscaras de AUSTIN. A perspectivação crítica da Positive Morality e da Judiciary Law José Alfredo dos Santos Júnior
• Professor do Centro de Estudos Superiores de Maceió (CESMAC), Brasil.
• Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC).
Proto-direitos sociais e controlo jurídico-político da constitucionalidade na República Napolitana (1799). Reflexões sobre a sancionabilidade do direito social, a partir do projecto constitucional de Francesco Maria PAGANO Luís Menezes do Vale
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC).
A eternidade e a temporalidade do direito: auscultando uma dimensão ontológicoreferencial da temporalidade do direito Alcimor Rocha Neto
• Professor de Direito na Universidade de Fortaleza.
• Professor de Direito na Escola Superior de Magistratura do Estado deo Ceará (ESMEC).
• Professor de Direito na Universidade Vale do Acaraú.
• Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC).
• Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB (2013-2015).
• Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB/CE) (2006-2013).
Instrumentalidade da literatura, hegemonia do direito: em diálogo com Desmond MANDERSON Brisa Paim Duarte
• Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Investigadora do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC).
Conduta antecedente e estado de necessidade Bruno de Oliveira Moura
• Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC).
• Investigador da Fundação para a Ciência e a Tecnologia de Portugal (FCT).
• Membro do Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE).
Produção Multimédia e Audiovisual. Workshop sobre Direito Penal Médico | Medical Criminal Law. Organizado pelo Instituto Jurídico de Coimbra. Universidade de Coimbra, 28 de abril de 2016.
The patient's consent: a small revolution of substantive criminal law Damjan Korošec
• Professor at the Faculty of Law of University of Ljubljana.
A autonomia do paciente face ao ato médico Manuel da Costa Andrade
• Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal
• Juiz do Tribunal Constitucional de Portugal
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Membro da Direção do Centro de Direito Biomédico (CDB)
• Deputado à Assembleia da República de Portugal (1976-1995)
• Deputado à Assembleia Constituinte de Portugal (1975-1976)
Omission of medically unnecessary treatment Damjan Korošec
• Professor at the Faculty of Law of University of Ljubljana.
Responsabilidade penal nas equipas médicas Sónia Mariza Florêncio Fidalgo
• Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Investigadora do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC).
Produção Multimédia e Audiovisual. Congresso Internacional | Desafios Contemporâneos na Europa. Organizado pela Associação de Direito e Economia Europeia (ADEE). Universidade de Coimbra, 5 a 7 de maio de 2016. http://adee.fd.uc.pt/ https://www.facebook.com/ADEEuropeia/
«A Europa encontra-se hoje numa encruzilhada. Enfrenta, por um lado, desafios variados e tremendos que colocam à prova a sua unidade e matriz fundadora e ao mesmo tempo quer continuar a ser uma potência mundial impondo os seus ideais e o seu poder económico no mundo. Estes desafios de vária ordem, têm de ser enfrentados de forma inteligente não só pela União Europeia mas num sentido mais lato, pela Europa. Embora a U.E tenha evoluído muito desde a sua criação, enfrenta hoje enormes obstáculos que colocam em causa a sua boa governação.
Os problemas que emergiram de uma união monetária desacompanhada de um processo rigoroso e mais profundo de atenuação das assimetrias económicas e sociais no quadro dos países da zona euro, a desindustrialização e deslocalização do tecido produtivo europeu, a crise das democracias ocidentais que afecta também as próprias instituições Europeias, o desemprego estrutural, o desmantelamento do Estado Social em grande parte dos países europeus, os desafios à escala global de ordem ambiental e energética ou a segurança dos cidadãos, bem como o recente desafio que os refugiados colocam aos Estados Europeus, são alguns dos temas a debate, alguns dos principais temas com que a realidade europeia se vê confrontada. Os apoiantes optimistas da União Europeia acreditam no seu poder e na capacidade constante de se reinventar e redefinir enquanto que os mais pessimistas veêm uma conjuntura persistente de problemas estruturais irresoluveis ou, num cenário pior, de que os actuais problemas poderão levar a um fim da própria União Europeia tal como a conhecemos.
O Congresso Internacional "Desafios Contemporâneos da Europa" pretende ser, neste sentido, um espaço amplo de debate das mais diversas ideias, contribuindo de uma forma construtiva para o estudo, problematização, reflexão e resolução sobre os diferentes tópicos que irão estar em discussão, numa abordagem participativa de todos os intervenientes do evento. no trigésimo aniversário da Associação de Direito e Economia Europeia da Universidade de Coimbra.
O Congresso realizar-se-á no inicio da maior festa de estudantes do país, a Queima das Fitas, pelo que o ambiente festivo conjuga bem com o Congresso e com a comemoração do dia da Europa e dos 30 anos da ADEE. Desta forma, estão conjugados todos os aperitivos para que se possa visitar Coimbra: a cidade dos estudantes, sobretudo para aqueles que, além da reflexão associada ao Congresso, queiram respirar o ambiente de festa que se viverá na cidade. »
Com a participação e intervenção de:
Magnífico Reitor Director da FDUC Presidente ADEE Presidente AEE
Desafios Contemporâneos na Europa Margarida Marques
• Deputada na Assembleia da República.
• Secretária Estado dos Assuntos Europeus do Governo de Portugal (2015-2017).
• Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal (2005-2011).
• Professora convidada na Universidade Autónoma de Lisboa.
• Professora na Faculdade de Ciências e Tecnologia.
• Professora na Universidade Nova de Lisboa.
• Professora no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE).
A União Europeia pós-contemporânea: a caminho da implosão ou reforço das legitimidades? Nuno Severiano Teixeira
• Professor catedrático na Universidade Nova de Lisboa
• Vice-reitor da Universidade Nova de Lisboa
• Presidente do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI-NOVA)
• Ministro da Defesa Nacional do Governo de Portugal (2005-2009)
• Ministro da Administração Interna do Governo de Portugal (2000-2002)
A ordem juridica da União Europeia Adriano José Alves Moreira
• Advogado
• Professor universitário
• Ministro do Ministério do Ultramar (1961-1963)
• Presidente do Centro Democrático Social (1986–1988)
A ordem juridica da União Europeia Alessandra Silveira
• Vice-Presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM).
• Diretora do Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU).
A Ameaça Jihadista no Espaço Schengen: Causas e Consequências Felipe Pathé Duarte
• Professor no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
• Professor na Universidade Autónoma de Lisboa
• Comentador para assuntos de segurança internacional na RTP.
A União Económica e Monetária: projecto falhado ou inconfessável Ricardo Paes Mamede
• Subdirector do Departamento de Economia Política do ISCTE.
• Professora no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.
Europa: Utopias e Realidades José Adelino Maltez
• • Professor do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
The Role and lnfluence of medium countries in the EU: Portugal and The Netherlands Manuel Carlos Lopes Porto
• Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Professor do Instituto Superior Bissaya Barreto.
• Presidente da Assembleia Municipal de Coimbra.
• Presidente da European Community Studies Association (ECSA).
• Professor da Universidade Lusíada.
The Role and lnfluence of medium countries in the EU: Portugal and The Netherlands Gerton van den Akker
• Chief of Staff, Head of Coordination, Press and Information Section of EU Delegation to the UN, New York.
História recente da UE: perspectivas do PE e da Comissão Luís Marinho
• Presidente da Assembleia Municipal de Coimbra.
• Presidente da Eurofacts-Instituto de Estudos Europeus.
• Professor de Estudos Europeus e Ciência Política no Instituto Superior Miguel Torga.
• Vice-Presidente do Parlamento Europeu.
História recente da UE: perspectivas do PE e da Comissão Rosário Bento Pais
• Professora da Universidade do Minho.
Estados (des)Unidos da Europa Nuno Garoupa
• Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa (UNL).
• Professor de Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Illinois.
• Investigador afiliado na Fundación de Estudios de Economía Aplicada (FEDEA), Madrid.
• Vice-Presidente da European Association of Law and Economics (2004-2007).
Desafios Contemporâneos de Portugal face ao contexto Europeu Mariana Rodrigues Mortágua
• Deputada na Assembleia da República.
• Economista.
João Galamba
• Deputado à Assembleia da República.
Duarte Filipe Baptista de Matos Marques
• Político.
• Deputado à Assembleia da República.
Beyond Austerity DemocraticAlternatives for Europe Stuart Holland
• Alma mater at the University of Oxford.
• Shadow Minister for Overseas Development (1983-1987).
• Member of Parliament for Vauxhall (1979-1989).
O Sistema Político da União Europeia Marisa Matias
• Deputada ao Parlamento Europeu.
• Política.
• Socióloga.
Luís Menezes do Vale
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC).
Orçamento e Plano Juncker José Manuel Fernandes
• Jornalista.
José Manuel Quelhas
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC).
• Vogal da Direcção da Associação de Estudos Europeus de Coimbra (AEEC).
• Membro do Conselho Fiscal do Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros (BBS).
Desenvolvimento Sustentável: Energia, ambiente e informação Carlos Zorrinho
• Professor catedrático da Universidade de Évora.
• Deputado ao Parlamento Europeu (2011-2014).
• Presidente do Grupo Parlamentar do PS (2011-2014).
• Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico (2005-2009).
• Secretário de Estado da Energia e da Inovação do Governo de Portugal (2009).
• Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna do Governo de Portugal (2000).
• Deputado à Assembleia da República (1995-2011).
Alexandra Aragão
• Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Investigadora do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC).
Os Direitos Humanos na União Europeia Carlos Coelho
• Político.
• Deputado ao Parlamento Europeu.
Vital Martins Moreira
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada
• Presidente do Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos (IGC)
• Deputado do Parlamento Europeu (2009-2014)
• Deputado da Assembleia da República de Portugal (1996-1997)
• Juiz do Tribunal Constitucional de Portugal (1983-1989)
O Futuro da União Pedro Valente da Silva
• Director em Portugal do Gabinete do Parlamento Europeu
João Tàtá dos Anjos
• Information and communication officer at European Commission.
• Head of the Press Sector at the European Commission Representation in Portugal (2016-2017).
• Acting Head of Representation of the European Commission in Portugal (2015-2016).
• Head of the Communication sector of the Portuguese Representation of the European Commission (2014).
• Senior administrator in Directorte-General for the Budget (2001-2014).
União Europeia num mundo multipolar : valores, interesses e desejos João Vale de Almeida
• Diplomata europeu.
• Embaixador da União Europeia das Nações Unidas.
• Embaixador da União Europeia dos Estados Unidos (2010-2014).
• Alma mater da Universidade de Lisboa.
COMISSÃO DE HONRA
António Barbosa de Melo, Manuel Porto, Vital Moreira, Rui Moura Ramos, José Gomes Canotilho, Alexandra Aragão, José Manuel Quelhas, Luís Pedro Cunha, Jónatas Machado, Maria Manuela Tavares Ribeiro, Stuart Holland.
Produção Multimédia e Audiovisual. Colóquio | Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Organizado pelo Centro de Direito do Consumo (CDC). Universidade de Coimbra, 21 de maio de 2016.
Resolução alternativa de litígios de consumo António Pinto Monteiro
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Presidente do Instituto Jurídico da Comunicação (IJC)
• Presidente do Centro de Direito do Consumo (CDC)
A Experiência da Resolução Alternativa de Litígios de Consumo em Portugal e os Seus Desafios Teresa Moreira
• Responsável da Unidade de Concorrência e Orotecção do Consumidor da United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD), Genebra.
• Directora-Geral do Consumidor.
• Docente no Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• Chefe do Gabinete do Ministro da Economia e da Inovação (2009).
Conciliação em Matéria de Superendividamento dos Consumidores Cláudia Lima Marques
• Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
• Relatora-Geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a Atualização do Código de Defesa do Consumidor.
• Presidente do Comitê de Proteção Internacional do Consumidor da International Law Association, Londres.
• Diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DBJV, Berlin).
• Coordenadora da Rede Alemanha-Brasil de Pesquisas em Direito do Consumidor (DAAD-CAPES).
• Ex-Presidente da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP).
Responsabilidade Civil do Árbitro Mafalda Miranda Barbosa
• Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Membro do Centro de Direito Biomédico (CDB).
• Colaboradora do Centro de Direito do Consumo (CDC).
• Colaboradora do Instituto Jurídico da Comunicação (IJC).
• Investigadora do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC).
Práticas de mediação e arbitragem em litígios do consumo Wei Dan
• Professora da Universidade de de Macau
Especificidades da Arbitragem e da Mediação de Consumo Jorge Morais Carvalho
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL).
• Investigador do Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS).
• Árbitro do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Conflitos do Consumo vs. Confli tos da Concorrência (Após a Diretiva 2014/104/EU, de 26 de novembro de 2014) Sandra Passinhas
• Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Investigadora do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC).
• Associada do Centro de Direito Biomédico (CDB).
• Associada do Centro de Direito da Família (CDF).
• Colaboradora do Associação de Estudos Europeus de Coimbra (AEEC).
Arbitragem de Consumo António Menezes Cordeiro
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL)
• Membro da Comissão da Revista da Ordem dos Advogados
• Advogado
• Jurisconsulto
• Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Portugal Telecom SGPS
• Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Banco Comercial Português (BCP)
Produção Multimédia e Audiovisual. Seminário de debate sobre AUGI – Áreas Urbanas de Génese Ilegal: A Prática e o Futuro. Organizado pela Câmara Municipal de Palmela. Cine-Teatro São João, Palmela, 12 de outubro de 2016. https://www.cm-palmela.pt
Álvaro Manuel Balseiro Amaro
• Presidente da Câmara Municipal de Palmela.
• Vereador da Câmara Municipal de Palmela (2009-2013).
• Presidente da Junta de Freguesia de Pinhal Novo (1997-2009).
• Deputado à Assembleia da República (1987-1988).
O regime jurídico das AUGI’s Rui Moura Ramos
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Presidente do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra.
• Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal (2007-2012).
• Vice-Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal (2003-2007).
• Juiz do Tribunal Constitucional (2003-2012).
As AUGI no contexto da “política” de legalização Fernanda Paula Oliveira
• Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Advogada.
Os instrumentos de reconversão das AUGI Dulce Lopes
• Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Investigadora do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC).
• Membro do Conselho Técnico-Científico do Centro de Estudos de Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA).
• Membro do Conselho Fiscal do Instituto Ius Gentium Conimbrigae.
• Ivestigadora do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20).
• Direção da Associação de Direito e Economia Europeia (ADEE).
As questões registais associadas às AUGI Madalena Teixeira
• Conservadora dos Registos e Membro do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado.
As questões judiciais associadas às AUGI Maria Cristina Gallego dos Santos
• Juíza Desembargadora do Tribunal Central Administrativo Sul (TCA Sul).
As experiências e os problemas práticos Fernanda Paula Oliveira
• Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Advogada.
Levantamento e análise das AUGI Dinamene Maria Barradas Rebelo dos Santos
• Consultadoria jurídica da Câmara Municipal de Palmela.
• Advogada.
A visão do legislador Janeiro Varino
• Jurista
• Membro do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.
A experiência prática dos Municípios José Alberto Guerreiro
• Presidente da Câmara Municipal de Odemira.
A experiência prática dos Municípios Rui Lopo
• Diretor de logística da Sogenave
• Vereador do Departamento de Gestão da Cidade da Câmara Municipal do Barreiro.
A experiência prática dos Municípios Cláudia Silva
• Chefe da Divisão de Reconversão das AUGI da Câmara Municipal de Lisboa.
A experiência prática dos Municípios Nuno Neves
• Técnico da Divisão de Reconversão das AUGI da Câmara Municipal de Lisboa.
Uma visão sustentável dos processos de reconversão Pedro Carvalho Chula
• Arquiteto da Câmara Municipal de Palmela.
Apresentação das conclusões e encerramento Fernanda Pésinho
• Vereadora de Urbanismo da Câmara Municipal de Palmela.
• Chefe de Divisão da Fiscalização no Município de Palmela.
• Jurista da Câmara Municipal do Cacém.
• Advogada.
Lei n.º 70/2015, de 16 de Julho
SUMÁRIO: Quinta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, sobre o processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal, definindo os termos aplicáveis à regularização dessas áreas durante o período temporal nela estabelecido.
Lei n.º 70/2015, de 16 de julho
Quinta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, sobre o processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal, definindo os termos aplicáveis à regularização dessas áreas durante o período temporal nela estabelecido.
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
A presente lei procede à quinta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, sobre o processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal, alterada pelas Leis n.os 165/99, de 14 de setembro, 64/2003, de 23 de agosto, 10/2008, de 20 de fevereiro, e 79/2013, de 26 de dezembro, definindo os termos aplicáveis à regularização de áreas urbanas de génese ilegal durante o período temporal nela estabelecido.
Artigo 2.º
Alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro
Os artigos 1.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 16.º, 16.º-C, 17.º-A a 20.º, 22.º, 24.º a 29.º, 31.º, 33.º, 35.º, 41.º, 46.º, 47.º, 50.º, 51.º, 56.º-A e 57.º da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, alterada pelas Leis n.os 165/99, de 14 de setembro, 64/2003, de 23 de agosto, 10/2008, de 20 de fevereiro, e 79/2013, de 26 de dezembro, passam a ter a seguinte redação:
(...)
