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quinta-feira, 10 de junho de 2021
domingo, 26 de agosto de 2018
Congresso Internacional | Desafios Contemporâneos na Europa | ADEE
Produção Multimédia e Audiovisual.
Congresso Internacional | Desafios Contemporâneos na Europa.
Organizado pela Associação de Direito e Economia Europeia (ADEE).
Universidade de Coimbra, 5 a 7 de maio de 2016.
http://adee.fd.uc.pt/
https://www.facebook.com/ADEEuropeia/
Cartaz | Programa | Fotografias
«A Europa encontra-se hoje numa encruzilhada. Enfrenta, por um lado, desafios variados e tremendos que colocam à prova a sua unidade e matriz fundadora e ao mesmo tempo quer continuar a ser uma potência mundial impondo os seus ideais e o seu poder económico no mundo. Estes desafios de vária ordem, têm de ser enfrentados de forma inteligente não só pela União Europeia mas num sentido mais lato, pela Europa. Embora a U.E tenha evoluído muito desde a sua criação, enfrenta hoje enormes obstáculos que colocam em causa a sua boa governação.
Os problemas que emergiram de uma união monetária desacompanhada de um processo rigoroso e mais profundo de atenuação das assimetrias económicas e sociais no quadro dos países da zona euro, a desindustrialização e deslocalização do tecido produtivo europeu, a crise das democracias ocidentais que afecta também as próprias instituições Europeias, o desemprego estrutural, o desmantelamento do Estado Social em grande parte dos países europeus, os desafios à escala global de ordem ambiental e energética ou a segurança dos cidadãos, bem como o recente desafio que os refugiados colocam aos Estados Europeus, são alguns dos temas a debate, alguns dos principais temas com que a realidade europeia se vê confrontada. Os apoiantes optimistas da União Europeia acreditam no seu poder e na capacidade constante de se reinventar e redefinir enquanto que os mais pessimistas veêm uma conjuntura persistente de problemas estruturais irresoluveis ou, num cenário pior, de que os actuais problemas poderão levar a um fim da própria União Europeia tal como a conhecemos.
O Congresso Internacional "Desafios Contemporâneos da Europa" pretende ser, neste sentido, um espaço amplo de debate das mais diversas ideias, contribuindo de uma forma construtiva para o estudo, problematização, reflexão e resolução sobre os diferentes tópicos que irão estar em discussão, numa abordagem participativa de todos os intervenientes do evento. no trigésimo aniversário da Associação de Direito e Economia Europeia da Universidade de Coimbra.
O Congresso realizar-se-á no inicio da maior festa de estudantes do país, a Queima das Fitas, pelo que o ambiente festivo conjuga bem com o Congresso e com a comemoração do dia da Europa e dos 30 anos da ADEE. Desta forma, estão conjugados todos os aperitivos para que se possa visitar Coimbra: a cidade dos estudantes, sobretudo para aqueles que, além da reflexão associada ao Congresso, queiram respirar o ambiente de festa que se viverá na cidade. »
Com a participação e intervenção de:
Magnífico Reitor
Director da FDUC
Presidente ADEE
Presidente AEE
Desafios Contemporâneos na Europa
Margarida Marques
• Deputada na Assembleia da República.
• Secretária Estado dos Assuntos Europeus do Governo de Portugal (2015-2017).
• Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal (2005-2011).
• Professora convidada na Universidade Autónoma de Lisboa.
• Professora na Faculdade de Ciências e Tecnologia.
• Professora na Universidade Nova de Lisboa.
• Professora no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE).
A União Europeia pós-contemporânea: a caminho da implosão ou reforço das legitimidades?
Nuno Severiano Teixeira
• Professor catedrático na Universidade Nova de Lisboa
• Vice-reitor da Universidade Nova de Lisboa
• Presidente do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI-NOVA)
• Ministro da Defesa Nacional do Governo de Portugal (2005-2009)
• Ministro da Administração Interna do Governo de Portugal (2000-2002)
A ordem juridica da União Europeia
Adriano José Alves Moreira
• Advogado
• Professor universitário
• Ministro do Ministério do Ultramar (1961-1963)
• Presidente do Centro Democrático Social (1986–1988)
A ordem juridica da União Europeia
Alessandra Silveira
• Vice-Presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM).
• Diretora do Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU).
A Ameaça Jihadista no Espaço Schengen: Causas e Consequências
Felipe Pathé Duarte
• Professor no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
• Professor na Universidade Autónoma de Lisboa
• Comentador para assuntos de segurança internacional na RTP.
A União Económica e Monetária: projecto falhado ou inconfessável
Ricardo Paes Mamede
• Subdirector do Departamento de Economia Política do ISCTE.
• Professora no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.
Europa: Utopias e Realidades
José Adelino Maltez
• • Professor do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
The Role and lnfluence of medium countries in the EU: Portugal and The Netherlands
Manuel Carlos Lopes Porto
• Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Professor do Instituto Superior Bissaya Barreto.
• Presidente da Assembleia Municipal de Coimbra.
• Presidente da European Community Studies Association (ECSA).
• Professor da Universidade Lusíada.
The Role and lnfluence of medium countries in the EU: Portugal and The Netherlands
Gerton van den Akker
• Chief of Staff, Head of Coordination, Press and Information Section of EU Delegation to the UN, New York.
História recente da UE: perspectivas do PE e da Comissão
Luís Marinho
• Presidente da Assembleia Municipal de Coimbra.
• Presidente da Eurofacts-Instituto de Estudos Europeus.
• Professor de Estudos Europeus e Ciência Política no Instituto Superior Miguel Torga.
• Vice-Presidente do Parlamento Europeu.
História recente da UE: perspectivas do PE e da Comissão
Rosário Bento Pais
• Professora da Universidade do Minho.
Estados (des)Unidos da Europa
Nuno Garoupa
• Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa (UNL).
• Professor de Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Illinois.
• Investigador afiliado na Fundación de Estudios de Economía Aplicada (FEDEA), Madrid.
• Vice-Presidente da European Association of Law and Economics (2004-2007).
Desafios Contemporâneos de Portugal face ao contexto Europeu
Mariana Rodrigues Mortágua
• Deputada na Assembleia da República.
• Economista.
João Galamba
• Deputado à Assembleia da República.
Duarte Filipe Baptista de Matos Marques
• Político.
• Deputado à Assembleia da República.
Beyond Austerity DemocraticAlternatives for Europe
Stuart Holland
• Alma mater at the University of Oxford.
• Shadow Minister for Overseas Development (1983-1987).
• Member of Parliament for Vauxhall (1979-1989).
O Sistema Político da União Europeia
Marisa Matias
• Deputada ao Parlamento Europeu.
• Política.
• Socióloga.
Luís Menezes do Vale
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC).
Orçamento e Plano Juncker
José Manuel Fernandes
• Jornalista.
José Manuel Quelhas
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC).
• Vogal da Direcção da Associação de Estudos Europeus de Coimbra (AEEC).
• Membro do Conselho Fiscal do Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros (BBS).
Desenvolvimento Sustentável: Energia, ambiente e informação
Carlos Zorrinho
• Professor catedrático da Universidade de Évora.
• Deputado ao Parlamento Europeu (2011-2014).
• Presidente do Grupo Parlamentar do PS (2011-2014).
• Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico (2005-2009).
• Secretário de Estado da Energia e da Inovação do Governo de Portugal (2009).
• Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna do Governo de Portugal (2000).
• Deputado à Assembleia da República (1995-2011).
Alexandra Aragão
• Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Investigadora do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC).
Os Direitos Humanos na União Europeia
Carlos Coelho
• Político.
• Deputado ao Parlamento Europeu.
Vital Martins Moreira
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada
• Presidente do Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos (IGC)
• Deputado do Parlamento Europeu (2009-2014)
• Deputado da Assembleia da República de Portugal (1996-1997)
• Juiz do Tribunal Constitucional de Portugal (1983-1989)
O Futuro da União
Pedro Valente da Silva
• Director em Portugal do Gabinete do Parlamento Europeu
João Tàtá dos Anjos
• Information and communication officer at European Commission.
• Head of the Press Sector at the European Commission Representation in Portugal (2016-2017).
• Acting Head of Representation of the European Commission in Portugal (2015-2016).
• Head of the Communication sector of the Portuguese Representation of the European Commission (2014).
• Senior administrator in Directorte-General for the Budget (2001-2014).
União Europeia num mundo multipolar : valores, interesses e desejos
João Vale de Almeida
• Diplomata europeu.
• Embaixador da União Europeia das Nações Unidas.
• Embaixador da União Europeia dos Estados Unidos (2010-2014).
• Alma mater da Universidade de Lisboa.
COMISSÃO DE HONRA
António Barbosa de Melo, Manuel Porto, Vital Moreira, Rui Moura Ramos, José Gomes Canotilho, Alexandra Aragão, José Manuel Quelhas, Luís Pedro Cunha, Jónatas Machado, Maria Manuela Tavares Ribeiro, Stuart Holland.
Congresso Internacional | Desafios Contemporâneos na Europa.
Organizado pela Associação de Direito e Economia Europeia (ADEE).
Universidade de Coimbra, 5 a 7 de maio de 2016.
http://adee.fd.uc.pt/
https://www.facebook.com/ADEEuropeia/
Cartaz | Programa | Fotografias
«A Europa encontra-se hoje numa encruzilhada. Enfrenta, por um lado, desafios variados e tremendos que colocam à prova a sua unidade e matriz fundadora e ao mesmo tempo quer continuar a ser uma potência mundial impondo os seus ideais e o seu poder económico no mundo. Estes desafios de vária ordem, têm de ser enfrentados de forma inteligente não só pela União Europeia mas num sentido mais lato, pela Europa. Embora a U.E tenha evoluído muito desde a sua criação, enfrenta hoje enormes obstáculos que colocam em causa a sua boa governação.
Os problemas que emergiram de uma união monetária desacompanhada de um processo rigoroso e mais profundo de atenuação das assimetrias económicas e sociais no quadro dos países da zona euro, a desindustrialização e deslocalização do tecido produtivo europeu, a crise das democracias ocidentais que afecta também as próprias instituições Europeias, o desemprego estrutural, o desmantelamento do Estado Social em grande parte dos países europeus, os desafios à escala global de ordem ambiental e energética ou a segurança dos cidadãos, bem como o recente desafio que os refugiados colocam aos Estados Europeus, são alguns dos temas a debate, alguns dos principais temas com que a realidade europeia se vê confrontada. Os apoiantes optimistas da União Europeia acreditam no seu poder e na capacidade constante de se reinventar e redefinir enquanto que os mais pessimistas veêm uma conjuntura persistente de problemas estruturais irresoluveis ou, num cenário pior, de que os actuais problemas poderão levar a um fim da própria União Europeia tal como a conhecemos.
O Congresso Internacional "Desafios Contemporâneos da Europa" pretende ser, neste sentido, um espaço amplo de debate das mais diversas ideias, contribuindo de uma forma construtiva para o estudo, problematização, reflexão e resolução sobre os diferentes tópicos que irão estar em discussão, numa abordagem participativa de todos os intervenientes do evento. no trigésimo aniversário da Associação de Direito e Economia Europeia da Universidade de Coimbra.
O Congresso realizar-se-á no inicio da maior festa de estudantes do país, a Queima das Fitas, pelo que o ambiente festivo conjuga bem com o Congresso e com a comemoração do dia da Europa e dos 30 anos da ADEE. Desta forma, estão conjugados todos os aperitivos para que se possa visitar Coimbra: a cidade dos estudantes, sobretudo para aqueles que, além da reflexão associada ao Congresso, queiram respirar o ambiente de festa que se viverá na cidade. »
Com a participação e intervenção de:
Magnífico Reitor
Director da FDUC
Presidente ADEE
Presidente AEE
Desafios Contemporâneos na Europa
Margarida Marques
• Deputada na Assembleia da República.
• Secretária Estado dos Assuntos Europeus do Governo de Portugal (2015-2017).
• Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal (2005-2011).
• Professora convidada na Universidade Autónoma de Lisboa.
• Professora na Faculdade de Ciências e Tecnologia.
• Professora na Universidade Nova de Lisboa.
• Professora no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE).
A União Europeia pós-contemporânea: a caminho da implosão ou reforço das legitimidades?
Nuno Severiano Teixeira
• Professor catedrático na Universidade Nova de Lisboa
• Vice-reitor da Universidade Nova de Lisboa
• Presidente do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI-NOVA)
• Ministro da Defesa Nacional do Governo de Portugal (2005-2009)
• Ministro da Administração Interna do Governo de Portugal (2000-2002)
A ordem juridica da União Europeia
Adriano José Alves Moreira
• Advogado
• Professor universitário
• Ministro do Ministério do Ultramar (1961-1963)
• Presidente do Centro Democrático Social (1986–1988)
A ordem juridica da União Europeia
Alessandra Silveira
• Vice-Presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM).
• Diretora do Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU).
A Ameaça Jihadista no Espaço Schengen: Causas e Consequências
Felipe Pathé Duarte
• Professor no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
• Professor na Universidade Autónoma de Lisboa
• Comentador para assuntos de segurança internacional na RTP.
A União Económica e Monetária: projecto falhado ou inconfessável
Ricardo Paes Mamede
• Subdirector do Departamento de Economia Política do ISCTE.
• Professora no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.
Europa: Utopias e Realidades
José Adelino Maltez
• • Professor do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
The Role and lnfluence of medium countries in the EU: Portugal and The Netherlands
Manuel Carlos Lopes Porto
• Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Professor do Instituto Superior Bissaya Barreto.
• Presidente da Assembleia Municipal de Coimbra.
• Presidente da European Community Studies Association (ECSA).
• Professor da Universidade Lusíada.
The Role and lnfluence of medium countries in the EU: Portugal and The Netherlands
Gerton van den Akker
• Chief of Staff, Head of Coordination, Press and Information Section of EU Delegation to the UN, New York.
História recente da UE: perspectivas do PE e da Comissão
Luís Marinho
• Presidente da Assembleia Municipal de Coimbra.
• Presidente da Eurofacts-Instituto de Estudos Europeus.
• Professor de Estudos Europeus e Ciência Política no Instituto Superior Miguel Torga.
• Vice-Presidente do Parlamento Europeu.
História recente da UE: perspectivas do PE e da Comissão
Rosário Bento Pais
• Professora da Universidade do Minho.
Estados (des)Unidos da Europa
Nuno Garoupa
• Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa (UNL).
• Professor de Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Illinois.
• Investigador afiliado na Fundación de Estudios de Economía Aplicada (FEDEA), Madrid.
• Vice-Presidente da European Association of Law and Economics (2004-2007).
Desafios Contemporâneos de Portugal face ao contexto Europeu
Mariana Rodrigues Mortágua
• Deputada na Assembleia da República.
• Economista.
João Galamba
• Deputado à Assembleia da República.
Duarte Filipe Baptista de Matos Marques
• Político.
• Deputado à Assembleia da República.
Beyond Austerity DemocraticAlternatives for Europe
Stuart Holland
• Alma mater at the University of Oxford.
• Shadow Minister for Overseas Development (1983-1987).
• Member of Parliament for Vauxhall (1979-1989).
O Sistema Político da União Europeia
Marisa Matias
• Deputada ao Parlamento Europeu.
• Política.
• Socióloga.
Luís Menezes do Vale
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC).
Orçamento e Plano Juncker
José Manuel Fernandes
• Jornalista.
José Manuel Quelhas
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC).
• Vogal da Direcção da Associação de Estudos Europeus de Coimbra (AEEC).
• Membro do Conselho Fiscal do Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros (BBS).
Desenvolvimento Sustentável: Energia, ambiente e informação
Carlos Zorrinho
• Professor catedrático da Universidade de Évora.
• Deputado ao Parlamento Europeu (2011-2014).
• Presidente do Grupo Parlamentar do PS (2011-2014).
• Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico (2005-2009).
• Secretário de Estado da Energia e da Inovação do Governo de Portugal (2009).
• Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna do Governo de Portugal (2000).
• Deputado à Assembleia da República (1995-2011).
Alexandra Aragão
• Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
• Investigadora do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC).
Os Direitos Humanos na União Europeia
Carlos Coelho
• Político.
• Deputado ao Parlamento Europeu.
Vital Martins Moreira
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada
• Presidente do Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos (IGC)
• Deputado do Parlamento Europeu (2009-2014)
• Deputado da Assembleia da República de Portugal (1996-1997)
• Juiz do Tribunal Constitucional de Portugal (1983-1989)
O Futuro da União
Pedro Valente da Silva
• Director em Portugal do Gabinete do Parlamento Europeu
João Tàtá dos Anjos
• Information and communication officer at European Commission.
• Head of the Press Sector at the European Commission Representation in Portugal (2016-2017).
• Acting Head of Representation of the European Commission in Portugal (2015-2016).
• Head of the Communication sector of the Portuguese Representation of the European Commission (2014).
• Senior administrator in Directorte-General for the Budget (2001-2014).
União Europeia num mundo multipolar : valores, interesses e desejos
João Vale de Almeida
• Diplomata europeu.
• Embaixador da União Europeia das Nações Unidas.
• Embaixador da União Europeia dos Estados Unidos (2010-2014).
• Alma mater da Universidade de Lisboa.
COMISSÃO DE HONRA
António Barbosa de Melo, Manuel Porto, Vital Moreira, Rui Moura Ramos, José Gomes Canotilho, Alexandra Aragão, José Manuel Quelhas, Luís Pedro Cunha, Jónatas Machado, Maria Manuela Tavares Ribeiro, Stuart Holland.
quinta-feira, 16 de agosto de 2018
II Congresso Internacional de Direito Público | Justiça e Efetivação dos Direitos Humanos | IGC
II Congresso Internacional de Direito Público - Justiça e Efetivação dos Direitos Humanos.
Organizado por Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos (IGC).
Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, 11 a 13 de outubro de 2017.
http://igc.fd.uc.pt
Vídeo | Cartaz | Fotografias
«Na atual conjuntura global, em que os conflitos humanos e as contradições da realidade vivenciada por um grande número de pessoas em situações de miséria passam a se tornar cada vez mais frequentes, impõe-se a todos os indivíduos que se dedicam a produção científica das ciências sociais a necessidade de se aprofundar os estudos sobre a efetivação da justiça e dos direitos humanos. De fato, não é mais possível a qualquer um, em qualquer lugar do mundo, acessar a uma fonte de informação e não ser “bombardeado” com manchetes e notícias que relatam casos de violação dos direitos humanos e fundamentais, cenários de terror e de desrespeito a dignidade humana, bem como o crescimento de movimentos que objetivam eliminar as mais importantes garantias já conquistadas pela humanidade em matéria de defesa dos direitos humanos e do cidadão.
Felizmente, ao passo em que crescem os exemplos negativos, também surgem novas iniciativas de resposta a esses movimentos violentos, com propósitos de resgatar a crença no ser humano e na sua condição de produzir o bem comum e a paz social. Nessa linha de proteção do indivíduo em face de todas as mazelas que os cerca, encontram-se situados os pesquisadores que dedicam seu tempo a compreensão do campo científico que desvenda o Direito Público e suas disciplinas específicas, na qual é destaque o ramo dos Direitos Humanos.
Os novos estudantes, quando tocados por estas diretrizes, formam a base de um movimento muito maior que será capaz de produzir uma nova era e uma nova sociedade, em que a noção de modernidade será acompanhada por uma efetiva modernização das instituições e do Direito, não mais pautado no substrato autoritário e conservador de antes, e sim estruturado a partir de um novo referencial ético, mais solidário e emancipatório. É justamente nesse contexto que se pretende desenvolver os debates e os conteúdos do II Congresso Internacional de Direito Público, a realizar-se em Coimbra/Portugal. Buscar-se-á encontrar novos referenciais reflexivos, conteúdos e práticos, experimentais e institucionais, inseridos em uma nova era dos direitos na sociedade moderna e seus peculiares marcos regulatórios.»
Com a participação e intervenção de:
Vital Martins Moreira
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Presidente do Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos (IGC)
• Deputado do Parlamento Europeu (2009-2014)
• Deputado da Assembleia da República de Portugal (1996-1997)
• Juiz do Tribunal Constitucional de Portugal (1983-1989)
Catarina Gomes
• Assessora do Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos (IGC)
• Investigadora do Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos (IGC)
César Augusto Ribeiro Nunes
• Professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto — São Paulo, Brasil
Leopoldo Rocha Soares
• Professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto — São Paulo, Brasil
COSMOPOLITISMO E INTERCONSTITUCIONALISMO.
Cosmopolitismo: Justiça e cidadania; solidariedade cívica; cidadania administrativa; cidadania transfronteiriça; cidadania global; organizações jurídicopolíticas transnacionais; good governance; constelações pós-nacionais. Interconstitucionalismo: Sincretismo constitucional; realização judicial do direito interconstitucional; garantismo interconstitucional; controle de interconstitucionalidade; constitucionalização do direito internacional; constitucionalização do direito comunitário.
Caíque Tomaz Leite da Silva
• Presidente do Toledo Prudente Centro Universitário — São Paulo, Brasil
• Advogado
Daniel Barile da Silveira
• Advogado
• Professor no Toledo Prudente Centro Universitário — São Paulo, Brasil
• Procurador-Geral do Município de Araçatuba/SP (2013-2016)
MEIO AMBIENTE COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL.
Direito Internacional do Ambiente: Refugiados da Crise ambiental; Carta Encíclica Laudato Si’ do Santo Padre Francisco Sobre o Cuidado da Casa Comum e os Direitos Humanos – Análise de discurso; Princípios da Prevenção e da Precaução nas Diretivas Europeias e no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Responsabilidade Administrativa, Cível e Penal por Danos Ambientais: Licenciamento Ambiental e EIA/RIMA; Política Nacional de Resíduos Sólidos; Política Nacional do Meio Ambiente; Código Florestal Brasileiro; Tutela Processual do Meio Ambiente; Crimes Ambientais.
Cristina de Souza Serrano Mascarenhas
• Professora no Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé (UNIFEG) — Minas Gerais, Brasil
• Membro do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé
• Presidente do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Guaxupé (2013-2015)
Humberto Luis Versola
• Professor no Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé (UNIFEG) — Minas Gerais, Brasil
• Advogado
DIREITOS HUMANOS E CULTURA JURÍDICA.
Este grupo de trabalho está situado na temática do já conhecido debate entre relativismo cultural e universalismo moral, e parte do pressuposto de que é possível uma compreensão das relações sociais que esteja atenta a esses dois planos, e assim admita a construção de uma noção de direitos humanos alinhada com o reconhecimento do caráter multicultural da sociedade contemporânea. Em particular, ele procura reunir trabalhos e pesquisas que busquem analisar as manifestações e dimensões jurídico-sociais da cultura jurídica contemporânea na implementação de processos democráticos e dos direitos humanos.
Rafael Mario Iorio Filho
• Vice-Reitor da Universidade Estácio de Sá (UNESA) — Rio de Janeiro, Brasil
• Professor de Direito na Universidade Estácio de Sá (UNESA) — Rio de Janeiro, Brasil
• Advogado
Fernanda Duarte
• Professora de Direito na Universidade Estácio de Sá (UNESA) — Rio de Janeiro, Brasil
O DIREITO À EDUCAÇÃO COMO PARADIGMA JURÍDICO, POLÍTICO E PEDAGÓGICO.
Formação da cultura educacional e suas matrizes jurídicas: A tradição excludente e conservadora da educação e da escola no Brasil; Fundamentos de uma educação inclusiva e o protagonismo dos novos sujeitos sociais; As finalidades da Educação e o papel da escola e da sociedade na construção de parâmetros éticos, estéticos e políticos emancipatórios; As possibilidades de novas práticas sociais que fundamentem novas práticas culturais na Educação e na Escola do Brasil; Os parâmetros jurídicos da educação brasileira: Humanização e Cidadania: A construção do Direito à Educação na História e nas Constituições do Brasil, como direito social e fundamento da dignidade humana; A formação da Legislação do Ensino e estruturação do Direito Educacional no Brasil; Os princípios educacionais e a garantia da qualidade da educação; O planejamento e as ações afirmativas de políticas públicas educacionais e as obrigações do Estado na efetivação do direito à e ducação; O financiamento e a manutenção do ensino e a responsabilidade do gestor educacional.
César Aparecido Nunes
• Professor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (FE/UNICAMP) — São Paulo, Brasil
• Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Filosofia e Educação PAIDEIA
Paulo Henrique Miotto Donadeli
• Professor na Faculdade de Direito do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto — São Paulo, Brasil
• Professor na Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (FE/UNICAMP) — São Paulo, Brasil
• Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Filosofia e Educação PAIDEIA
POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITO E PROTEÇÃO SOCIAL.
Formulação, implementação e avaliação de políticas públicas e sua relação com o Direito e a proteção social: O desenvolvimento de reflexões em favor de mecanismos de controle social sobre o Estado e o empoderamento da sociedade civil organizada, numa perspectiva de democracia participativa com foco nas políticas públicas e ênfase nas políticas sociais; Promoção reflexiva da investigação conjunta das dimensões processual e material do Direito e dos direitos fundamentais, tendo por base uma estrutura interdisciplinar/transdisciplinar, aberta, reflexiva, com foco na proteção social.
André Augusto Pereira Brandão
• Professor na Faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá (UNESA) — Rio de Janeiro, Brasil
Carlos Alberto Lima de Almeida
• Professor na Faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá (UNESA) — Rio de Janeiro, Brasil
• Líder do Grupo de pesquisa Observatório de Políticas Públicas, Direito e Proteção Social
• Advogado
BUSINESS AND HUMAN RIGHTS (NEGÓCIOS E DIREITOS HUMANOS).
Inclusão Social, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos: desafios a serem enfrentados pela sociedade civil, por empresas, governos, organizações internacionais e outras partes interessadas, no sentido de serem efetivamente e globalmente aplicados os princípios de Direitos Humanos nas mais diversas atividades empresariais; Empresa, responsabilidade social e efetivação dos direitos humanos: possibilidades reais de empresas contribuírem para a garantia dos direitos humanos, em especial as condições de trabalho decente, o cuidado com o ambiente natural, bem como o desenvolvimento sócioeconômico local e regional; lucro e efetivação dos direitos sociais; ambientes empresariais e a importância da preservação e promoção da dignidade humana nos (e por meio dos) ambientes empresariais.
João Paulo Leonardo de Oliveira
• Professor do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto — São Paulo, Brasil
• Coordenador do Projeto do Parque Tecnológico de Ribeirão Preto
Paulo Eduardo Lépore
• Professor de Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) — Brasil
• Professor do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto — São Paulo, Brasil
• Vice-Presidente Nacional da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis do IBDFAM
• Coordenador da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo (OAB-SP)
• Advogado
DIGNIDADE HUMANA E DIREITO PENAL.
Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana ao direito e à execução penal: contempla trabalhos que visem discutir como tal princípio deve nortear e limitar não só a atividade legislativa, mas também a aplicação prática do direito penal. São pertinentes pesquisas ligadas à política criminal, execução penal e demais áreas das ciências criminais relacionadas à dignidade humana e demais direitos humanos.
Daniel Pacheco Pontes
• Professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP)
• Professor do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto — São Paulo, Brasil
Víctor Gabriel de Oliveira Rodríguez
• Professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP)
• Antigo Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal
ENSINO JURÍDICO, FACULDADES DE DIREITO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
Ensino Jurídico e Formação profissional: comtempla trabalhos que desenvolvem pesquisas sobre: Práticas pedagógicas nos Cursos de Direito; Relatos e análises de experiências em Núcleos de Prática Jurídica, ações de extensão, estágios, seleção de operadores do Direito (exames de ingresso, concurso público, nomeações políticas, cursos preparatórios e de formação etc.); Reflexões teóricas sobre o ensino jurídico, Faculdades de Direito e Sistema de Justiça (magistratura, Ministério Público, Advocacias etc.); Atuação profissional dos operadores do Direito; Conflitos entre a formação jurídica tradicional (centrada na resolução jurisdicional dos conflitos) e a crescente utilização de meios alternativos (mediações, Justiça Restaurativa, negociação, arbitragem etc.); ações afirmativas no cursos de direito e nas profissões jurídicas.
Delton Ricardo Soares Meirelles
• Professor na Universidade Federal Fluminense (UFF) — Rio de Janeiro, Brasil
• Coordenador do Observatório Fluminense de Estudos Interdisciplinares e Pesquisa Empírica em Processo e Sistemas de Justiça
Ronaldo Lucas da Silva
• Professor na Universidade Federal Fluminense (UFF) — Rio de Janeiro, Brasil
DIREITOS HUMANOS E CONFLITOS ARMADOS.
Direitos Humanos e Conflitos Armados: Operações de Paz; Ação Humanitária; Direito Internacional Humanitário e dos Conflitos Armados; Reconstrução Pós-Conflito; Grupos Vulneráveis e Conflitos Armados; Empresas Militares Privadas; Organizações Não Governamentais (ONG) e Conflitos Armados.
Carla Marcelino Gomes
• Vogal e Diretora de Projetos do Ius Gentium Conimbrigae (IGC)
Rita Perdigão
• Investigadora do Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos (IGC)
SOCIOBIODIVERSIDADE, PRODUÇÃO AGROALIMENTAR E REGULAÇÃO ESTATAL NO ÂMBITO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DO DIREITO À ÁGUA.
Sociobiodiversidade, regulação, sustentabilidade e etnodesenvolvimento: interface com o direito humano à alimentação adequada e o direito à água – A riqueza biológica associada à grande diversidade cultural dos países detentores de recursos naturais capazes de gerar desenvolvimento sustentável, não coincide com a supressão de altos índices de desigualdade e de insegurança alimentar e nutricional de suas comunidades tradicionais (quilombolas, povos indígenas, extrativistas, entre outros). Detentores do conhecimento representado pelo manejo e pela preservação da biodiversidade, esses povos não veem, entretanto, este potencial empregado na implementação de sua qualidade de vida, mais notadamente, de alimentação adequada e de acesso à água potável. Reconhecer que a dependência entre a biodiversidade e o modo de vida das comunidades tradicionais e indígenas garante equilíbrio ambiental implica conceber, também, a sustentabilidade econômica enquanto instrumento voltado à satisfação mínima daqueles direitos. Necessária é a discussão sobre o alcance da regulação estatal de proteção de saberes tradicionais e de políticas públicas destinadas à efetividade de sobrevivência digna a esses povos, respeitando sua cultura alimentar, um dos componentes do direito humano à alimentação adequada; Direito humano à alimentação adequada e direito à água: produção agroalimentar, indústria e regulação estatal - Em janeiro de 2017, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas reportou à Assembleia Geral da ONU o uso de agrotóxicos como uma grave violação dos direitos humanos. A constatação representa sério desafio à atuação estatal na regulação do uso de agrotóxicos na produção agroalimentar, os quais atingem também os mananciais de água, constituindo-se em violação ao artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, com sérias limitações ao acesso humano à alimentação adequada. No âmbito da indústria, substâncias nocivas seguem sendo inseridas em produtos alimentícios, com graves consequências à qualidade dos alimentos que chegam ao consumo e à saúde humana. A reflexão acerca dos vários aspectos que envolvem a produção de alimentos no campo, o processamento na indústria alimentícia e o papel regulatório do Estado nestas áreas contribuirá para demonstrar o alcance dessa violação aos direitos humanos, e para a discussão de instrumentos capazes de aperfeiçoar o controle estatal sobre práticas nocivas aos consumidores, as quais desrespeitam o direito humano à alimentação adequada e o direito à água potável.
Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega
• Professora de Direito da Universidade Federal (UFG) — Goiás, Brasil
• Membro da Rede para o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano
• Avaliadora do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
• Supervisora da Secretaria de Educação Superior (SESu)
Maria Goretti Dal Bosco
• Professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) — Brasil
• Avaliadora de Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP)
INSTITUTIONAL THEORY AND FUNDAMENTAL RIGHTS (TEORIA DAS INSTITUIÇÕES E DIREITOS FUNDAMENTAIS).
Teoria Institucional, Democracia e Direitos Fundamentais - analisar o desempenho da atividade institucional e, com isto, dificuldades geradas para efetivação de direitos fundamentais e das normas constitucionais. Compreender como se desenvolve o plano de atividade institucional, atentando-se para os fatores negativos e positivos ao desempenho de um real papel democrático das instituições frente aos cidadãos destinatário de sua atividade; Separação de Poderes, Estado Administrativo e Direitos Fundamentais - análise dos estudos acerca do Estado Administrativo moderno, quanto às críticas ao modelo de separação de poderes clássico. Compreendendo que o desenho constitucional de um país não se resume a uma análise constante, formal e isolada no tempo e no espaço. De outro modo, depende de uma avaliação conjunta do comportamento das instituições que se relacionam e formam o arranjo em escala macro do desenho estatal, bem como dos mecanismos democráticos empregados em suas atuações em escala micro. Análise da atividade institucional a partir de uma compreensão das capacidades institucionais que lhe caracterizam e dos efeitos decorrentes de seu exercício no desenho constitucional. Discussões teóricas institucionalista e pósmadisonianas, com destaque para o papel do Poder Executivo como promotor de políticas públicas e garantidor de direitos fundamentais. Discussão de um modelo de desenho constitucional que reconheça as dificuldades inerentes à atual separação de poderes no Brasil.
Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha
• Professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) — Brasil
Eduardo Ribeiro Moreira
• Professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) — Brasil
TRÁFICO DE PESSOAS E FORMAS CONTEMPORÂNEAS DE TRABALHO ESCRAVO.
Legislação penal de enfrentamento ao tráfico de pessoas e das formas contemporâneas de trabalho escravo; elementos do conceito contemporâneo de crime de trabalho escravo e do tráfico de pessoas; "as normas e seu objeto nos crimes de trabalho escravo e tráfico de pessoas"; crime e consentimento; crime de tráfico de pessoas e gênero; grupos vulneráveis, tráfico de pessoas e trabalho escravo; crime de trabalho escravo e dumping social; terceirização e crime de trabalho escravo; política criminal internacional sobre o crime de trabalho escravo e do tráfico de pessoas.
Paulo César Corrêa Borges
• Professor na Universidade Estadual Paulista (UNESP) — São Paulo, Brasil
Fernando Andrade Fernandes
• Professor na Universidade Estadual Paulista (UNESP) — São Paulo, Brasil
SISTEMA POLÍTICO, DIREITOS HUMANOS E COMBATE À CORRUPÇÃO.
O princípio anticorrupção e as suas implicações institucionais e normativas - análise das condições políticas, jurídicas, económicas e culturais que capacitam os diferentes sistemas políticos e formas de governo para uma mais conseguida promoção e proteção dos direitos humanos, e para o combate às diferentes manifestações convencionais e inconvencionais, legais e ilegais, ostensivas e subtis, de corrupção; O papel da sociedade civil e das faculdades de direito na promoção dos direitos humanos e na luta contra a corrupção - reflexão sobre o modo como as diferentes organizações da sociedade civil, nos planos associativo, educacional e cultural, podem ser mobilizadas na luta contra a corrupção e na promoção dos direitos sociais, com especial atenção para o modo como o ensino do direito público e privado pode ser reconceptualizado e redimencionado para ser um instrumento mais eficaz nesse sentido.
Jónatas Eduardo Mendes Machado
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Vice-Presidente do Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos (IGC)
• Jurista
Paula Margarida Santos Veiga
• Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Mebro do Ius Gentium Conimbrigae (IGC)
• Delegada do Comité para a Utilização Pacífica do Espaço Exterior das Nações Unidas (COPUOS)
• Vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) (1999-2000)
• Adjunta do Secretário de Estado da Administração Interna no XIII Governo Constitucional (1998-1999)
Organizado por Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos (IGC).
Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, 11 a 13 de outubro de 2017.
http://igc.fd.uc.pt
Vídeo | Cartaz | Fotografias
«Na atual conjuntura global, em que os conflitos humanos e as contradições da realidade vivenciada por um grande número de pessoas em situações de miséria passam a se tornar cada vez mais frequentes, impõe-se a todos os indivíduos que se dedicam a produção científica das ciências sociais a necessidade de se aprofundar os estudos sobre a efetivação da justiça e dos direitos humanos. De fato, não é mais possível a qualquer um, em qualquer lugar do mundo, acessar a uma fonte de informação e não ser “bombardeado” com manchetes e notícias que relatam casos de violação dos direitos humanos e fundamentais, cenários de terror e de desrespeito a dignidade humana, bem como o crescimento de movimentos que objetivam eliminar as mais importantes garantias já conquistadas pela humanidade em matéria de defesa dos direitos humanos e do cidadão.
Felizmente, ao passo em que crescem os exemplos negativos, também surgem novas iniciativas de resposta a esses movimentos violentos, com propósitos de resgatar a crença no ser humano e na sua condição de produzir o bem comum e a paz social. Nessa linha de proteção do indivíduo em face de todas as mazelas que os cerca, encontram-se situados os pesquisadores que dedicam seu tempo a compreensão do campo científico que desvenda o Direito Público e suas disciplinas específicas, na qual é destaque o ramo dos Direitos Humanos.
Os novos estudantes, quando tocados por estas diretrizes, formam a base de um movimento muito maior que será capaz de produzir uma nova era e uma nova sociedade, em que a noção de modernidade será acompanhada por uma efetiva modernização das instituições e do Direito, não mais pautado no substrato autoritário e conservador de antes, e sim estruturado a partir de um novo referencial ético, mais solidário e emancipatório. É justamente nesse contexto que se pretende desenvolver os debates e os conteúdos do II Congresso Internacional de Direito Público, a realizar-se em Coimbra/Portugal. Buscar-se-á encontrar novos referenciais reflexivos, conteúdos e práticos, experimentais e institucionais, inseridos em uma nova era dos direitos na sociedade moderna e seus peculiares marcos regulatórios.»
Com a participação e intervenção de:
Vital Martins Moreira
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Presidente do Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos (IGC)
• Deputado do Parlamento Europeu (2009-2014)
• Deputado da Assembleia da República de Portugal (1996-1997)
• Juiz do Tribunal Constitucional de Portugal (1983-1989)
Catarina Gomes
• Assessora do Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos (IGC)
• Investigadora do Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos (IGC)
César Augusto Ribeiro Nunes
• Professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto — São Paulo, Brasil
Leopoldo Rocha Soares
• Professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto — São Paulo, Brasil
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COSMOPOLITISMO E INTERCONSTITUCIONALISMO.
Cosmopolitismo: Justiça e cidadania; solidariedade cívica; cidadania administrativa; cidadania transfronteiriça; cidadania global; organizações jurídicopolíticas transnacionais; good governance; constelações pós-nacionais. Interconstitucionalismo: Sincretismo constitucional; realização judicial do direito interconstitucional; garantismo interconstitucional; controle de interconstitucionalidade; constitucionalização do direito internacional; constitucionalização do direito comunitário.
Caíque Tomaz Leite da Silva
• Presidente do Toledo Prudente Centro Universitário — São Paulo, Brasil
• Advogado
Daniel Barile da Silveira
• Advogado
• Professor no Toledo Prudente Centro Universitário — São Paulo, Brasil
• Procurador-Geral do Município de Araçatuba/SP (2013-2016)
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MEIO AMBIENTE COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL.
Direito Internacional do Ambiente: Refugiados da Crise ambiental; Carta Encíclica Laudato Si’ do Santo Padre Francisco Sobre o Cuidado da Casa Comum e os Direitos Humanos – Análise de discurso; Princípios da Prevenção e da Precaução nas Diretivas Europeias e no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Responsabilidade Administrativa, Cível e Penal por Danos Ambientais: Licenciamento Ambiental e EIA/RIMA; Política Nacional de Resíduos Sólidos; Política Nacional do Meio Ambiente; Código Florestal Brasileiro; Tutela Processual do Meio Ambiente; Crimes Ambientais.
Cristina de Souza Serrano Mascarenhas
• Professora no Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé (UNIFEG) — Minas Gerais, Brasil
• Membro do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé
• Presidente do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Guaxupé (2013-2015)
Humberto Luis Versola
• Professor no Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé (UNIFEG) — Minas Gerais, Brasil
• Advogado
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Este grupo de trabalho está situado na temática do já conhecido debate entre relativismo cultural e universalismo moral, e parte do pressuposto de que é possível uma compreensão das relações sociais que esteja atenta a esses dois planos, e assim admita a construção de uma noção de direitos humanos alinhada com o reconhecimento do caráter multicultural da sociedade contemporânea. Em particular, ele procura reunir trabalhos e pesquisas que busquem analisar as manifestações e dimensões jurídico-sociais da cultura jurídica contemporânea na implementação de processos democráticos e dos direitos humanos.
Rafael Mario Iorio Filho
• Vice-Reitor da Universidade Estácio de Sá (UNESA) — Rio de Janeiro, Brasil
• Professor de Direito na Universidade Estácio de Sá (UNESA) — Rio de Janeiro, Brasil
• Advogado
Fernanda Duarte
• Professora de Direito na Universidade Estácio de Sá (UNESA) — Rio de Janeiro, Brasil
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O DIREITO À EDUCAÇÃO COMO PARADIGMA JURÍDICO, POLÍTICO E PEDAGÓGICO.
Formação da cultura educacional e suas matrizes jurídicas: A tradição excludente e conservadora da educação e da escola no Brasil; Fundamentos de uma educação inclusiva e o protagonismo dos novos sujeitos sociais; As finalidades da Educação e o papel da escola e da sociedade na construção de parâmetros éticos, estéticos e políticos emancipatórios; As possibilidades de novas práticas sociais que fundamentem novas práticas culturais na Educação e na Escola do Brasil; Os parâmetros jurídicos da educação brasileira: Humanização e Cidadania: A construção do Direito à Educação na História e nas Constituições do Brasil, como direito social e fundamento da dignidade humana; A formação da Legislação do Ensino e estruturação do Direito Educacional no Brasil; Os princípios educacionais e a garantia da qualidade da educação; O planejamento e as ações afirmativas de políticas públicas educacionais e as obrigações do Estado na efetivação do direito à e ducação; O financiamento e a manutenção do ensino e a responsabilidade do gestor educacional.
César Aparecido Nunes
• Professor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (FE/UNICAMP) — São Paulo, Brasil
• Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Filosofia e Educação PAIDEIA
Paulo Henrique Miotto Donadeli
• Professor na Faculdade de Direito do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto — São Paulo, Brasil
• Professor na Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (FE/UNICAMP) — São Paulo, Brasil
• Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Filosofia e Educação PAIDEIA
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POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITO E PROTEÇÃO SOCIAL.
Formulação, implementação e avaliação de políticas públicas e sua relação com o Direito e a proteção social: O desenvolvimento de reflexões em favor de mecanismos de controle social sobre o Estado e o empoderamento da sociedade civil organizada, numa perspectiva de democracia participativa com foco nas políticas públicas e ênfase nas políticas sociais; Promoção reflexiva da investigação conjunta das dimensões processual e material do Direito e dos direitos fundamentais, tendo por base uma estrutura interdisciplinar/transdisciplinar, aberta, reflexiva, com foco na proteção social.
André Augusto Pereira Brandão
• Professor na Faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá (UNESA) — Rio de Janeiro, Brasil
Carlos Alberto Lima de Almeida
• Professor na Faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá (UNESA) — Rio de Janeiro, Brasil
• Líder do Grupo de pesquisa Observatório de Políticas Públicas, Direito e Proteção Social
• Advogado
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BUSINESS AND HUMAN RIGHTS (NEGÓCIOS E DIREITOS HUMANOS).
Inclusão Social, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos: desafios a serem enfrentados pela sociedade civil, por empresas, governos, organizações internacionais e outras partes interessadas, no sentido de serem efetivamente e globalmente aplicados os princípios de Direitos Humanos nas mais diversas atividades empresariais; Empresa, responsabilidade social e efetivação dos direitos humanos: possibilidades reais de empresas contribuírem para a garantia dos direitos humanos, em especial as condições de trabalho decente, o cuidado com o ambiente natural, bem como o desenvolvimento sócioeconômico local e regional; lucro e efetivação dos direitos sociais; ambientes empresariais e a importância da preservação e promoção da dignidade humana nos (e por meio dos) ambientes empresariais.
João Paulo Leonardo de Oliveira
• Professor do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto — São Paulo, Brasil
• Coordenador do Projeto do Parque Tecnológico de Ribeirão Preto
Paulo Eduardo Lépore
• Professor de Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) — Brasil
• Professor do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto — São Paulo, Brasil
• Vice-Presidente Nacional da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis do IBDFAM
• Coordenador da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo (OAB-SP)
• Advogado
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DIGNIDADE HUMANA E DIREITO PENAL.
Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana ao direito e à execução penal: contempla trabalhos que visem discutir como tal princípio deve nortear e limitar não só a atividade legislativa, mas também a aplicação prática do direito penal. São pertinentes pesquisas ligadas à política criminal, execução penal e demais áreas das ciências criminais relacionadas à dignidade humana e demais direitos humanos.
Daniel Pacheco Pontes
• Professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP)
• Professor do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto — São Paulo, Brasil
Víctor Gabriel de Oliveira Rodríguez
• Professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP)
• Antigo Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal
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ENSINO JURÍDICO, FACULDADES DE DIREITO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
Ensino Jurídico e Formação profissional: comtempla trabalhos que desenvolvem pesquisas sobre: Práticas pedagógicas nos Cursos de Direito; Relatos e análises de experiências em Núcleos de Prática Jurídica, ações de extensão, estágios, seleção de operadores do Direito (exames de ingresso, concurso público, nomeações políticas, cursos preparatórios e de formação etc.); Reflexões teóricas sobre o ensino jurídico, Faculdades de Direito e Sistema de Justiça (magistratura, Ministério Público, Advocacias etc.); Atuação profissional dos operadores do Direito; Conflitos entre a formação jurídica tradicional (centrada na resolução jurisdicional dos conflitos) e a crescente utilização de meios alternativos (mediações, Justiça Restaurativa, negociação, arbitragem etc.); ações afirmativas no cursos de direito e nas profissões jurídicas.
Delton Ricardo Soares Meirelles
• Professor na Universidade Federal Fluminense (UFF) — Rio de Janeiro, Brasil
• Coordenador do Observatório Fluminense de Estudos Interdisciplinares e Pesquisa Empírica em Processo e Sistemas de Justiça
Ronaldo Lucas da Silva
• Professor na Universidade Federal Fluminense (UFF) — Rio de Janeiro, Brasil
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DIREITOS HUMANOS E CONFLITOS ARMADOS.
Direitos Humanos e Conflitos Armados: Operações de Paz; Ação Humanitária; Direito Internacional Humanitário e dos Conflitos Armados; Reconstrução Pós-Conflito; Grupos Vulneráveis e Conflitos Armados; Empresas Militares Privadas; Organizações Não Governamentais (ONG) e Conflitos Armados.
Carla Marcelino Gomes
• Vogal e Diretora de Projetos do Ius Gentium Conimbrigae (IGC)
Rita Perdigão
• Investigadora do Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos (IGC)
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SOCIOBIODIVERSIDADE, PRODUÇÃO AGROALIMENTAR E REGULAÇÃO ESTATAL NO ÂMBITO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DO DIREITO À ÁGUA.
Sociobiodiversidade, regulação, sustentabilidade e etnodesenvolvimento: interface com o direito humano à alimentação adequada e o direito à água – A riqueza biológica associada à grande diversidade cultural dos países detentores de recursos naturais capazes de gerar desenvolvimento sustentável, não coincide com a supressão de altos índices de desigualdade e de insegurança alimentar e nutricional de suas comunidades tradicionais (quilombolas, povos indígenas, extrativistas, entre outros). Detentores do conhecimento representado pelo manejo e pela preservação da biodiversidade, esses povos não veem, entretanto, este potencial empregado na implementação de sua qualidade de vida, mais notadamente, de alimentação adequada e de acesso à água potável. Reconhecer que a dependência entre a biodiversidade e o modo de vida das comunidades tradicionais e indígenas garante equilíbrio ambiental implica conceber, também, a sustentabilidade econômica enquanto instrumento voltado à satisfação mínima daqueles direitos. Necessária é a discussão sobre o alcance da regulação estatal de proteção de saberes tradicionais e de políticas públicas destinadas à efetividade de sobrevivência digna a esses povos, respeitando sua cultura alimentar, um dos componentes do direito humano à alimentação adequada; Direito humano à alimentação adequada e direito à água: produção agroalimentar, indústria e regulação estatal - Em janeiro de 2017, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas reportou à Assembleia Geral da ONU o uso de agrotóxicos como uma grave violação dos direitos humanos. A constatação representa sério desafio à atuação estatal na regulação do uso de agrotóxicos na produção agroalimentar, os quais atingem também os mananciais de água, constituindo-se em violação ao artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, com sérias limitações ao acesso humano à alimentação adequada. No âmbito da indústria, substâncias nocivas seguem sendo inseridas em produtos alimentícios, com graves consequências à qualidade dos alimentos que chegam ao consumo e à saúde humana. A reflexão acerca dos vários aspectos que envolvem a produção de alimentos no campo, o processamento na indústria alimentícia e o papel regulatório do Estado nestas áreas contribuirá para demonstrar o alcance dessa violação aos direitos humanos, e para a discussão de instrumentos capazes de aperfeiçoar o controle estatal sobre práticas nocivas aos consumidores, as quais desrespeitam o direito humano à alimentação adequada e o direito à água potável.
Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega
• Professora de Direito da Universidade Federal (UFG) — Goiás, Brasil
• Membro da Rede para o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano
• Avaliadora do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
• Supervisora da Secretaria de Educação Superior (SESu)
Maria Goretti Dal Bosco
• Professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) — Brasil
• Avaliadora de Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP)
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INSTITUTIONAL THEORY AND FUNDAMENTAL RIGHTS (TEORIA DAS INSTITUIÇÕES E DIREITOS FUNDAMENTAIS).
Teoria Institucional, Democracia e Direitos Fundamentais - analisar o desempenho da atividade institucional e, com isto, dificuldades geradas para efetivação de direitos fundamentais e das normas constitucionais. Compreender como se desenvolve o plano de atividade institucional, atentando-se para os fatores negativos e positivos ao desempenho de um real papel democrático das instituições frente aos cidadãos destinatário de sua atividade; Separação de Poderes, Estado Administrativo e Direitos Fundamentais - análise dos estudos acerca do Estado Administrativo moderno, quanto às críticas ao modelo de separação de poderes clássico. Compreendendo que o desenho constitucional de um país não se resume a uma análise constante, formal e isolada no tempo e no espaço. De outro modo, depende de uma avaliação conjunta do comportamento das instituições que se relacionam e formam o arranjo em escala macro do desenho estatal, bem como dos mecanismos democráticos empregados em suas atuações em escala micro. Análise da atividade institucional a partir de uma compreensão das capacidades institucionais que lhe caracterizam e dos efeitos decorrentes de seu exercício no desenho constitucional. Discussões teóricas institucionalista e pósmadisonianas, com destaque para o papel do Poder Executivo como promotor de políticas públicas e garantidor de direitos fundamentais. Discussão de um modelo de desenho constitucional que reconheça as dificuldades inerentes à atual separação de poderes no Brasil.
Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha
• Professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) — Brasil
Eduardo Ribeiro Moreira
• Professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) — Brasil
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TRÁFICO DE PESSOAS E FORMAS CONTEMPORÂNEAS DE TRABALHO ESCRAVO.
Legislação penal de enfrentamento ao tráfico de pessoas e das formas contemporâneas de trabalho escravo; elementos do conceito contemporâneo de crime de trabalho escravo e do tráfico de pessoas; "as normas e seu objeto nos crimes de trabalho escravo e tráfico de pessoas"; crime e consentimento; crime de tráfico de pessoas e gênero; grupos vulneráveis, tráfico de pessoas e trabalho escravo; crime de trabalho escravo e dumping social; terceirização e crime de trabalho escravo; política criminal internacional sobre o crime de trabalho escravo e do tráfico de pessoas.
Paulo César Corrêa Borges
• Professor na Universidade Estadual Paulista (UNESP) — São Paulo, Brasil
Fernando Andrade Fernandes
• Professor na Universidade Estadual Paulista (UNESP) — São Paulo, Brasil
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SISTEMA POLÍTICO, DIREITOS HUMANOS E COMBATE À CORRUPÇÃO.
O princípio anticorrupção e as suas implicações institucionais e normativas - análise das condições políticas, jurídicas, económicas e culturais que capacitam os diferentes sistemas políticos e formas de governo para uma mais conseguida promoção e proteção dos direitos humanos, e para o combate às diferentes manifestações convencionais e inconvencionais, legais e ilegais, ostensivas e subtis, de corrupção; O papel da sociedade civil e das faculdades de direito na promoção dos direitos humanos e na luta contra a corrupção - reflexão sobre o modo como as diferentes organizações da sociedade civil, nos planos associativo, educacional e cultural, podem ser mobilizadas na luta contra a corrupção e na promoção dos direitos sociais, com especial atenção para o modo como o ensino do direito público e privado pode ser reconceptualizado e redimencionado para ser um instrumento mais eficaz nesse sentido.
Jónatas Eduardo Mendes Machado
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Vice-Presidente do Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos (IGC)
• Jurista
Paula Margarida Santos Veiga
• Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Mebro do Ius Gentium Conimbrigae (IGC)
• Delegada do Comité para a Utilização Pacífica do Espaço Exterior das Nações Unidas (COPUOS)
• Vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) (1999-2000)
• Adjunta do Secretário de Estado da Administração Interna no XIII Governo Constitucional (1998-1999)
domingo, 12 de agosto de 2018
Congresso Internacional | As Pequenas e Médias Empresas e o Direito | IDET
Produção Multimédia e Audiovisual
Congresso Internacional | As Pequenas e Médias Empresas e o Direito.
Organizado por Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET).
Universidade de Coimbra, 6 e 7 de outubro de 2016.
http://idet.fd.uc.pt
Vídeo | Cartaz | Fotografias
Com a participação e intervenção de:
Amílcar Celta Falcão
• Vice-Reitor da Universidade de Coimbra
• Professor da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra
• Investigador do Grupo de Farmacometria do Centro de Neurociências e Biologia Celular (CNC)
Rui de Figueiredo Marcos
• Director da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
Rui Manuel Gens de Moura Ramos
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Presidente do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra
• Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal (2007-2012)
• Juiz do Tribunal Constitucional (2003-2012)
De la Societas Privata Europaea a la Societas Unius Personae en las propuestas europeas
Luis Velasco San Pedro
• Profesor en Universidad de Valladolid — Espanha
La pequeña y mediana empresa en el Código Civil y Comercial argentino
Miguel C. Araya
• Profesor en Universidad Nacional de Rosario — Argentina
Oportunismo da maioria, oportunismo da minoria: onde está a Virtude nas PME?
Alexandre de Soveral Martins
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra — Portugal (FDUC)
La sucesión mortis causa de la empresa mercantil en el derecho español
Andrés Domínguez Luelmo
• Presidente do Conselho Diretivo da AFDL, Profesor en Universidad de Valladolid — Espanha
Le co-financement des PMI dans le cadre des fonds structurelles européens
Philippe Icard
• Professeur à Université de Dijon — França
La promoción de las PYMES en derecho financiero de la Unión Europea
Juan José Hinojosa Torralvo
• Profesor en Universidad de Málaga — Espanha
PYME y derecho de la competencia: desafíos y oportunidades
Michele Carpagnano
• Professore a Università di Trento — Itália
Alfredo M. Soto
• Vice-Decano da Facultad de Derecho da Universidad Nacional de Rosario
Representação, negociação e conflito laborais na PME
João Carlos Simões dos Reis
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra — Portugal (FDUC)
• Membro do Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET)
La prevención de riesgos laborales en las microempresas y pymes. Su configuración jurídica desde Europa y España
María Salas Porras
• Profesora en Universidad de Málaga — Espanha
As pequenas e médias empresas e o direito do trabalho
José João Abrantes
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa — Portugal (FDUNL)
Cândido Bittencourt de Albuquerque
• Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará — Brasil (UFC)
• Vice-Presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica do CFOAB (2013-2015)
• Professor de Direito na Universidade de Fortaleza (UNIFOR) (1986-1994)
• Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (1995-1997)
Congresso Internacional | As Pequenas e Médias Empresas e o Direito.
Organizado por Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET).
Universidade de Coimbra, 6 e 7 de outubro de 2016.
http://idet.fd.uc.pt
Vídeo | Cartaz | Fotografias
Com a participação e intervenção de:
Amílcar Celta Falcão
• Vice-Reitor da Universidade de Coimbra
• Professor da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra
• Investigador do Grupo de Farmacometria do Centro de Neurociências e Biologia Celular (CNC)
Rui de Figueiredo Marcos
• Director da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
Rui Manuel Gens de Moura Ramos
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Presidente do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra
• Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal (2007-2012)
• Juiz do Tribunal Constitucional (2003-2012)
De la Societas Privata Europaea a la Societas Unius Personae en las propuestas europeas
Luis Velasco San Pedro
• Profesor en Universidad de Valladolid — Espanha
La pequeña y mediana empresa en el Código Civil y Comercial argentino
Miguel C. Araya
• Profesor en Universidad Nacional de Rosario — Argentina
Oportunismo da maioria, oportunismo da minoria: onde está a Virtude nas PME?
Alexandre de Soveral Martins
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra — Portugal (FDUC)
La sucesión mortis causa de la empresa mercantil en el derecho español
Andrés Domínguez Luelmo
• Presidente do Conselho Diretivo da AFDL, Profesor en Universidad de Valladolid — Espanha
Le co-financement des PMI dans le cadre des fonds structurelles européens
Philippe Icard
• Professeur à Université de Dijon — França
La promoción de las PYMES en derecho financiero de la Unión Europea
Juan José Hinojosa Torralvo
• Profesor en Universidad de Málaga — Espanha
PYME y derecho de la competencia: desafíos y oportunidades
Michele Carpagnano
• Professore a Università di Trento — Itália
Alfredo M. Soto
• Vice-Decano da Facultad de Derecho da Universidad Nacional de Rosario
Representação, negociação e conflito laborais na PME
João Carlos Simões dos Reis
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra — Portugal (FDUC)
• Membro do Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET)
La prevención de riesgos laborales en las microempresas y pymes. Su configuración jurídica desde Europa y España
María Salas Porras
• Profesora en Universidad de Málaga — Espanha
As pequenas e médias empresas e o direito do trabalho
José João Abrantes
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa — Portugal (FDUNL)
Cândido Bittencourt de Albuquerque
• Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará — Brasil (UFC)
• Vice-Presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica do CFOAB (2013-2015)
• Professor de Direito na Universidade de Fortaleza (UNIFOR) (1986-1994)
• Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (1995-1997)
O regime fiscal das PME
José Casalta Nabais
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Vice-Presidente do Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET)
• Assessor do Presidente do Tribunal Constitucional (1985-1999)
• Membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (2006-2011)
José Casalta Nabais
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Vice-Presidente do Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET)
• Assessor do Presidente do Tribunal Constitucional (1985-1999)
• Membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (2006-2011)
A tributação das microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil
Hugo de Brito Machado Segundo
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará — Brasil
• Membro do Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET)
• Visiting Scholar da Wirtschaftuniversität — Viena, Áustria
Hugo de Brito Machado Segundo
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará — Brasil
• Membro do Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET)
• Visiting Scholar da Wirtschaftuniversität — Viena, Áustria
António dos Santos Justo
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Director da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2009-2015)
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Director da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2009-2015)
Los procedimientos judiciales que facilitan el acceso a la justicia de las pequeñas y medianas empresas
Oan Leș
• Profesor la Universitatea "Lucian Blaga" din Sibiu — Roménia
Oan Leș
• Profesor la Universitatea "Lucian Blaga" din Sibiu — Roménia
Los procedimientos judiciales que facilitan el acceso a la justicia de las pequeñas y medianas empresas
Adrian Circa
• Profesor la Universitatea "Lucian Blaga" din Sibiu — Roménia
Adrian Circa
• Profesor la Universitatea "Lucian Blaga" din Sibiu — Roménia
A administração da sociedade PME e o sócio gestor
Ricardo Costa
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra — Portugal (FDUC)
• Associado e Docente do Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET)
• Associado da Associação Jurídica do Porto (AJP)
• Docente no Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR)
• Membro da Comissão Jurídica do Comité Olímpico de Portugal (2013-2017)
• Vice-Presidente do Conselho de Arbitragem Desportiva do Tribunal Arbitral do Desporto (2014-2017)
• Presidente da Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (2006-2010)
• Membro da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA)
• Jurisconsulto
Ricardo Costa
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra — Portugal (FDUC)
• Associado e Docente do Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET)
• Associado da Associação Jurídica do Porto (AJP)
• Docente no Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR)
• Membro da Comissão Jurídica do Comité Olímpico de Portugal (2013-2017)
• Vice-Presidente do Conselho de Arbitragem Desportiva do Tribunal Arbitral do Desporto (2014-2017)
• Presidente da Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (2006-2010)
• Membro da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA)
• Jurisconsulto
PME: convergências e divergências internacionais
Jorge Manuel Coutinho de Abreu
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra — Portugal (FDUC)
• Membro da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)
• Presidente do Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET)
• Membro da Associação de Estudos Europeus de Coimbra (AEEC)
Jorge Manuel Coutinho de Abreu
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra — Portugal (FDUC)
• Membro da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)
• Presidente do Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET)
• Membro da Associação de Estudos Europeus de Coimbra (AEEC)
Manuel Caldeira Cabral
• Ministro da Economia do XXI Governo Constitucional de Portugal
• Professor de Economia da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho
• Ministro da Economia do XXI Governo Constitucional de Portugal
• Professor de Economia da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho
quinta-feira, 9 de agosto de 2018
I Congresso Internacional de Direito Público | Justiça e Efetivação dos Direitos Humanos | IGC
I Congresso Internacional de Direito Público: Justiça e Efetivação dos Direitos Humanos.
Organizado por Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos (IGC).
Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, 10 a 12 de outubro de 2016.
http://igc.fd.uc.pt
Vídeo | Cartaz | Fotografias
Com a participação e intervenção de:
Palestra Magna de Abertura
José Joaquim Gomes Canotilho
• Director do Tribunal Universitário Judicial Europeu
• Administrador da Fundação Calouste Gulbenkian
• Membro do Conselho Superior do Ministério Público
• Alma mater da Universidade de Coimbra
• Professor Jubilado catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Antigo Vice-Reitor da Universidade de Coimbra
Direitos Humanos, Educação e Infância
César Augusto Ribeiro Nunes
• Professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto — São Paulo, Brasil
Direitos Humanos, Educação e Infância
Paulo Lépore
• Professor de Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) — Brasil
• Vice-Presidente Nacional da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis do IBDFAM
• Coordenador da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo (OAB-SP)
• Advogado
Direitos Humanos e Direito Processual Civil
Carla Marcelino Gomes
• Vogal e Diretora de Projetos do Ius Gentium Conimbrigae (IGC)
Direitos Humanos e Direito Processual Civil
Catarina Gomes
• Investigadora do Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos (IGC)
• Técnica Superior de Reconhecimento e Validação de Competências do CEARTE (2006-2013)
O Constitucionalismo Democrático na América Latina
Leopoldo Rocha Soares
• Professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto — São Paulo, Brasil
O Constitucionalismo Democrático na América Latina
Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega
• Professora de Direito da Universidade Federal (UFG) — Goiás, Brasil
• Membro da Rede para o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano
• Avaliadora do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
• Supervisora da Secretaria de Educação Superior (SESu)
O Princípio Anti-Corrupção no Direito Constitucional e Internacional
Jónatas Eduardo Mendes Machado
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Vice-Presidente do Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos (IGC)
• Jurista
Proteção Internacional dos Direitos Humanos: desafios contemporâneos
Flávia Piovesan
• Comissária da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
• Procuradora do Estado de São Paulo
• Professora na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) — São Paulo, Brasil
• Conselheira da Seção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil
• Advogada
• Secretária Nacional de Direitos Humanos do Brasil (2016-2017)
Proteção Internacional dos Direitos Humanos: desafios contemporâneos
Vital Martins Moreira
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada
• Presidente do Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos (IGC)
• Deputado do Parlamento Europeu (2009-2014)
• Deputado da Assembleia da República de Portugal (1996-1997)
• Juiz do Tribunal Constitucional de Portugal (1983-1989)
Organizado por Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos (IGC).
Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, 10 a 12 de outubro de 2016.
http://igc.fd.uc.pt
Vídeo | Cartaz | Fotografias
Com a participação e intervenção de:
Palestra Magna de Abertura
José Joaquim Gomes Canotilho
• Director do Tribunal Universitário Judicial Europeu
• Administrador da Fundação Calouste Gulbenkian
• Membro do Conselho Superior do Ministério Público
• Alma mater da Universidade de Coimbra
• Professor Jubilado catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Antigo Vice-Reitor da Universidade de Coimbra
Direitos Humanos, Educação e Infância
César Augusto Ribeiro Nunes
• Professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto — São Paulo, Brasil
Direitos Humanos, Educação e Infância
Paulo Lépore
• Professor de Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) — Brasil
• Vice-Presidente Nacional da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis do IBDFAM
• Coordenador da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo (OAB-SP)
• Advogado
Direitos Humanos e Direito Processual Civil
Carla Marcelino Gomes
• Vogal e Diretora de Projetos do Ius Gentium Conimbrigae (IGC)
Direitos Humanos e Direito Processual Civil
Catarina Gomes
• Investigadora do Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos (IGC)
• Técnica Superior de Reconhecimento e Validação de Competências do CEARTE (2006-2013)
O Constitucionalismo Democrático na América Latina
Leopoldo Rocha Soares
• Professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto — São Paulo, Brasil
O Constitucionalismo Democrático na América Latina
Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega
• Professora de Direito da Universidade Federal (UFG) — Goiás, Brasil
• Membro da Rede para o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano
• Avaliadora do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
• Supervisora da Secretaria de Educação Superior (SESu)
O Princípio Anti-Corrupção no Direito Constitucional e Internacional
Jónatas Eduardo Mendes Machado
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Vice-Presidente do Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos (IGC)
• Jurista
Proteção Internacional dos Direitos Humanos: desafios contemporâneos
Flávia Piovesan
• Comissária da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
• Procuradora do Estado de São Paulo
• Professora na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) — São Paulo, Brasil
• Conselheira da Seção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil
• Advogada
• Secretária Nacional de Direitos Humanos do Brasil (2016-2017)
Proteção Internacional dos Direitos Humanos: desafios contemporâneos
Vital Martins Moreira
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada
• Presidente do Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos (IGC)
• Deputado do Parlamento Europeu (2009-2014)
• Deputado da Assembleia da República de Portugal (1996-1997)
• Juiz do Tribunal Constitucional de Portugal (1983-1989)
sábado, 4 de agosto de 2018
Congresso Internacional | 50 anos do Código Civil | Universidade de Coimbra
Produção Multimédia e Audiovisual
Congresso Internacional | 50 anos do Código Civil.
Organizado pela Universidade de Coimbra.
Universidade de Coimbra, 24 e 25 de novembro de 2016.
https://www.uc.pt/
Cartaz | Fotografias | Fotografias da Presidência da República
Vídeo do Discurso de Marcelo Rebelo de Sousa
Com a participação e intervenção de:
Marcelo Rebelo de Sousa
• Presidente da República de Portugal
António Costa
• Primeiro-Ministro de Portugal
João Gabriel Silva
• Reitor da Universidade de Coimbra
• Professor no Departamento de Engenharia Informática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC)
Rui de Figueiredo Marcos
• Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva
• Professor Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Reitor da Universidade de Coimbra (1982-1998)
• Chanceler das Ordens Honoríficas
Mário Júlio de Almeida Costa
• Professor Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Ministro da Justiça de Portugal (1967-1973)
• Antigo Vice-Governador do Banco de Portugal
Raízes e Influências do Código Civil
Francisca Van Dunem
• Ministra da Justiça de Portugal
• Magistrada do Ministério Público (1979-2015)
• Antiga Delegada do Procurador da República no Tribunal do Trabalho
• Directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (2001-2007)
• Procuradora-Geral Distrital de Lisboa (2007-2015)
Guido Alpa
Professore Ordinario di diritto civile presso la Facoltà di Giurisprudenza della Sapienza - Università di Roma
Christian Baldus
• Professor für Bürgerliches Recht und Römisches Recht an der Universität Heidelberg
António Pinto Monteiro
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Presidente do Instituto Jurídico da Comunicação (IJC)
• Presidente do Centro de Direito do Consumo (CDC) (1998-2014)
A Parte Geral do Código Civil
Manuel da Costa Andrade
• Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal
• Juiz do Tribunal Constitucional de Portugal
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Deputado à Assembleia da República de Portugal (1976-1995)
• Deputado à Assembleia Constituinte de Portugal (1975-1976)
António Menezes Cordeiro
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL)
Rui Manuel Gens de Moura Ramos
• Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal (2007-2012)
• Juiz do Tribunal Constitucional de Portugal (2003-2012)
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
O Direito das Obrigações
Artur Santos Silva
• Alma mater da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian (2012-2017)
• Vice-governador do Banco de Portugal (1977-1978)
• Secretário de Estado do Tesouro de Portugal (1975-1976)
José Carlos Brandão Proença
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (UCP)
João Calvão da Silva
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Ministro de Administração Interna de Portugal (2015)
Filipe Albuquerque Matos
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Membro Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC)
O Direito das Coisas
Elina Fraga
• Bastonária da Ordem dos Advogados
Francisco Xavier Liberal Fernandes
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP)
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) (1976-1998)
Paulo Mota Pinto
• Deputado à Assembleia da República
• Jurisconsulto
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Juiz do Tribunal Constitucional (1998-2007)
O Direito da Família
Joana Marques Vidal
• Procuradora-Geral da República de Portugal
• Alma mater da Universidade de Lisboa
João Zenha Martins
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
• Antigo Adjunto do Provedor de Justiça
• Antigo Consultor do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
Francisco Pereira Coelho
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
O Direito das Sucessões
António Isaías Pádua
• Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra
• Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra (2012-2017)
• Antigo Juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra
Cristina Araújo Dias
• Professora na Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM)
João Paulo Remédio Marques
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
O Olhar dos Práticos
António Henriques Gaspar
• Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal (STJ)
• Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)
• Antigo Juiz do Tribunal da Relação de Coimbra
• Agente de Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (1992-2003)
• Procurador-Geral Adjunto no Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (1987-2003)
Carlos Lopes do Rego
• Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)
Miguel Ângelo Carmo
• Procurador-Geral da República de Portugal
Daniel Proença de Carvalho
• Advogado
• Presidente da ZON Multimédia
• Presidente do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal (RTP) (1980-1982)
• Ministro da Comunicação Social de Portugal (1978-1979)
José Ascenso Maia
• Presidente do Instituto dos Registos e Notariado
João Maia Rodrigues
• Bastonário da Ordem dos Notários
O Código Civil no Espaço Lusófono
Joaquim Fernando Nogueira
Joaquim Fernando Nogueira
• Presidente da Fundação Millenniumbcp
• Advogado
• Presidente do Conselho de Administração do Banco Milleniumbcp Angola (2006-2008)
• Ministro da Presidência, Justiça e Defesa Nacional (1987–1995)
• Ministro Adjunto dos Assuntos Parlamentares (1985–1987)
Francisco Amaral Neto
• Professor da Universidade Federal Rio de Janeiro
Hermenegildo Cachimbombo
• Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola
Valentim Daniel Sambo
• Presidente do Tribunal Superior de Recurso de Maputo
Afonso Varela
• Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares de S. Tomé e Principe
Yara Miranda
• Presidente do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde
Gabriel Tong
• Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau
Cláudio de Jesus Ximenes
• Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa
• Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Timor-Leste (2003-2014)
• Antigo Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Timor-Leste
Código Civil e Constituição
Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva
• Professor Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Reitor da Universidade de Coimbra (1982-1998)
• Chanceler das Ordens Honoríficas
Joaquim Sousa Ribeiro
• Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal (2012-2016)
• Juiz do Tribunal Constitucional de Portugal (2007-2016)
• Professor Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
Congresso Internacional | 50 anos do Código Civil.
Organizado pela Universidade de Coimbra.
Universidade de Coimbra, 24 e 25 de novembro de 2016.
https://www.uc.pt/
Cartaz | Fotografias | Fotografias da Presidência da República
Vídeo do Discurso de Marcelo Rebelo de Sousa
Com a participação e intervenção de:
Marcelo Rebelo de Sousa
• Presidente da República de Portugal
António Costa
• Primeiro-Ministro de Portugal
João Gabriel Silva
• Reitor da Universidade de Coimbra
• Professor no Departamento de Engenharia Informática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC)
Rui de Figueiredo Marcos
• Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva
• Professor Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Reitor da Universidade de Coimbra (1982-1998)
• Chanceler das Ordens Honoríficas
Mário Júlio de Almeida Costa
• Professor Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Ministro da Justiça de Portugal (1967-1973)
• Antigo Vice-Governador do Banco de Portugal
Raízes e Influências do Código Civil
Francisca Van Dunem
• Ministra da Justiça de Portugal
• Magistrada do Ministério Público (1979-2015)
• Antiga Delegada do Procurador da República no Tribunal do Trabalho
• Directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (2001-2007)
• Procuradora-Geral Distrital de Lisboa (2007-2015)
Guido Alpa
Professore Ordinario di diritto civile presso la Facoltà di Giurisprudenza della Sapienza - Università di Roma
Christian Baldus
• Professor für Bürgerliches Recht und Römisches Recht an der Universität Heidelberg
António Pinto Monteiro
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Presidente do Instituto Jurídico da Comunicação (IJC)
• Presidente do Centro de Direito do Consumo (CDC) (1998-2014)
A Parte Geral do Código Civil
Manuel da Costa Andrade
• Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal
• Juiz do Tribunal Constitucional de Portugal
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Deputado à Assembleia da República de Portugal (1976-1995)
• Deputado à Assembleia Constituinte de Portugal (1975-1976)
António Menezes Cordeiro
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL)
Rui Manuel Gens de Moura Ramos
• Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal (2007-2012)
• Juiz do Tribunal Constitucional de Portugal (2003-2012)
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
O Direito das Obrigações
Artur Santos Silva
• Alma mater da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian (2012-2017)
• Vice-governador do Banco de Portugal (1977-1978)
• Secretário de Estado do Tesouro de Portugal (1975-1976)
José Carlos Brandão Proença
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (UCP)
João Calvão da Silva
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Ministro de Administração Interna de Portugal (2015)
Filipe Albuquerque Matos
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Membro Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC)
O Direito das Coisas
Elina Fraga
• Bastonária da Ordem dos Advogados
Francisco Xavier Liberal Fernandes
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP)
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) (1976-1998)
Paulo Mota Pinto
• Deputado à Assembleia da República
• Jurisconsulto
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Juiz do Tribunal Constitucional (1998-2007)
O Direito da Família
Joana Marques Vidal
• Procuradora-Geral da República de Portugal
• Alma mater da Universidade de Lisboa
João Zenha Martins
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
• Antigo Adjunto do Provedor de Justiça
• Antigo Consultor do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
Francisco Pereira Coelho
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
O Direito das Sucessões
António Isaías Pádua
• Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra
• Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra (2012-2017)
• Antigo Juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra
Cristina Araújo Dias
• Professora na Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM)
João Paulo Remédio Marques
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
O Olhar dos Práticos
António Henriques Gaspar
• Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal (STJ)
• Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)
• Antigo Juiz do Tribunal da Relação de Coimbra
• Agente de Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (1992-2003)
• Procurador-Geral Adjunto no Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (1987-2003)
Carlos Lopes do Rego
• Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)
Miguel Ângelo Carmo
• Procurador-Geral da República de Portugal
Daniel Proença de Carvalho
• Advogado
• Presidente da ZON Multimédia
• Presidente do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal (RTP) (1980-1982)
• Ministro da Comunicação Social de Portugal (1978-1979)
José Ascenso Maia
• Presidente do Instituto dos Registos e Notariado
João Maia Rodrigues
• Bastonário da Ordem dos Notários
O Código Civil no Espaço Lusófono
Joaquim Fernando Nogueira
Joaquim Fernando Nogueira
• Presidente da Fundação Millenniumbcp
• Advogado
• Presidente do Conselho de Administração do Banco Milleniumbcp Angola (2006-2008)
• Ministro da Presidência, Justiça e Defesa Nacional (1987–1995)
• Ministro Adjunto dos Assuntos Parlamentares (1985–1987)
Francisco Amaral Neto
• Professor da Universidade Federal Rio de Janeiro
Hermenegildo Cachimbombo
• Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola
Valentim Daniel Sambo
• Presidente do Tribunal Superior de Recurso de Maputo
Afonso Varela
• Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares de S. Tomé e Principe
Yara Miranda
• Presidente do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde
Gabriel Tong
• Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau
Cláudio de Jesus Ximenes
• Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa
• Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Timor-Leste (2003-2014)
• Antigo Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Timor-Leste
Código Civil e Constituição
Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva
• Professor Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Reitor da Universidade de Coimbra (1982-1998)
• Chanceler das Ordens Honoríficas
Joaquim Sousa Ribeiro
• Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal (2012-2016)
• Juiz do Tribunal Constitucional de Portugal (2007-2016)
• Professor Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
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