Seminário | Problemas e Propostas em Matéria de Processo de Execução Fiscal.
Organizado pelo Observatório de Taxas e Contribuições de Coimbra.
Universidade de Coimbra, 15 de outubro de 2016.
https://www.fd.uc.pt/cedipre/observatorio
Vídeo | Cartaz | Fotografias
Com a participação e intervenção de:
Desafios e perspectivas no âmbito da jurisdição tributária
Helena Mesquita Ribeiro
• Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
• Juíza desembargadora no Tribunal Central Administrativo
• Diretora-Geral da Administração da Justiça
O âmbito da cobrança coerciva das taxas e contribuições pela Administração Tributária: a interpretação da lei perante a emergência de novos tributos
Jorge Lopes de Sousa
• Presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (2006-)
• Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo (STA) (1997-2011)
• Procurador-Geral-Adjunto no Supremo Tribunal Administrativo (1992-1997)
• Procurador-Geral-Adjunto no Supremo Tribunal de Justiça (1990-1992)
O acesso ao “sistema da Administração Tributária” como garantia de sucesso das execuções para cobrança de dívidas?
José Maria Galvão Teles
• Agente de Execução
A partilha/acesso aos meios electrónicos da Autoridade Tributária em matéria de informação relativa aos executados: dificuldades técnicas e normativas
Cristina Bicho
• Subdirectora Geral da Autoridade Tributária
Os protocolos com a AT para a cobrança coerciva das taxas municipais – superação de todos os problemas?
José Barreira
• Chefe da Divisão de Execuções Fiscais da Câmara Municipal de Lisboa
Os protocolos com a AT para a cobrança coerciva das taxas municipais – superação de todos os problemas?
Claudia Barrosa
• Técnica Superior da Câmara Municipal de Lisboa
A pendência judicial em matéria de cobrança coerciva de taxas e contribuições: propostas processuais para melhorar a situação
António Francisco de Almeida Calhau
• Presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA)
• Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo (STA)
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