Colóquio | Revisão do Código dos Contratos Públicos - Reflexões Críticas sobre o Anteprojecto | CEDIPRE

Produção Multimédia e Audiovisual 
Colóquio | Revisão do Código dos Contratos Públicos - Reflexões Críticas sobre o Anteprojeto.
Organizado por Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE).
Universidade de Coimbra, 17 de setembro de 2016.
https://www.cedipre.fd.uc.pt/
https://www.facebook.com/fduc.cedipre/


Vídeo | Cartaz | Fotografias

Com a participação e intervenção de:

Guilherme W. d'Oliveira Martins
• Secretário de Estado das Infraestruturas
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL)
• Professor do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL)
• Jurista

Âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP). Procedimentos. Impedimentos. Divisão em lotes. Regras gerais de tramitação.

Pedro Costa Gonçalves
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Diretor Executivo do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)
• Presidente do Instituto Jurídico da Comunicação (IJC)
• Membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
• Advogado

Licínio Lopes Martins
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
• Vogal da Direção do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)

Vasco Moura Ramos
• Advogado
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Professor em diversos Cursos de Pós-Graduação em Direito
• Adjunto do Ministro da Economia (2013-2014)

Diogo Duarte Campos
• Advogado
• Árbitro do Centro de Arbitragem em Contratos Públicos
• Presidente do Conselho Fiscal da APMEP - Associação Mercados Públicos
• Associado do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)

Luís Filipe Verde de Sousa
• Advogado
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Membro da Assembleia da República, da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (2012)

Pedro Cerqueira Gomes
• Professor na Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa do Porto (UCP)
• Árbitro no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD)
• Formador no Instituto Nacional de Administração (INA)
• Membro do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)
• Advogado

Rui Mesquita Guimarães
• Advogado
• Membro do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)
• Árbitro no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD)

José Azevedo Moreira
• Advogado
• Membro do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)
• Árbitro no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD)

Pedro Santos Azevedo
• Advogado
• Árbitro no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD)
• Fundador e membro do Conselho Executivo da Revista de Direito Administrativo
• Membro do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)
• Consultor jurídico

João Filipe Graça
• Advogado
• Membro do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)

Luís Miguel Simões Lucas Pires 
• Árbitro do Tribunal Arbitral do Desporto
• Jurisconsulto
• Advogado
• Professor de Direito na Universidade de Aveiro
• Membro do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)

Hugo Manuel Flores da Silva
• Professor na Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM)
• Membro do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)
• Árbitro no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD)
• Advogado

Francisca Robalo Cordeiro
• Advogada
• Membro do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)
• Docente no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL)

Regras gerais de tramitação. Apreciação de propostas. Decisão de adjudicação. Regime substantivo.

Bernardo Azevedo
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Membro do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)
• Membro do Conselho Técnico-Científico do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA)

Pedro Matias Pereira
• Advogado
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Professor em diversos Cursos de Pós-Graduação da FDUC
• Membro do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)
• Árbitro no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD)
• Orador no Centro de Estudos Judiciários (CEJ)

Teresa Maria Coelho Marques de Almeida
• Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Investigadora do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFDUC)
• Membro do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)

David Coelho
• Advogado
• Membro do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)

Paulo Linhares Dias
• Advogado
• Árbitro na Associação Portuguesa dos Mercados Públicos (APMEP)
• Membro do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)
• Miembro del Observatorio Internacional da Regulación das Entidades do Sector Público (OIRESP)

Sónia Palma
• Advogada

Joana Duro
• Advogada
• Professora na Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM)

Madalena Pereira Mendes
• Advogada
• Professora na Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM)

Mariana Santos
• Advogada

José Miguel Carmona
• Advogado

Cátia Sousa
• Investigadora do Observatório das Taxas e Contribuições do CEDIPRE