Curso | O Novo Código do Procedimento Administrativo (CPA) | CEDIPRE

Curso Breve sobre O Novo Código do Procedimento Administrativo (CPA)
Organizado por Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)
Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, 7 e 14 de fevereiro de 2015
https://www.cedipre.fd.uc.pt/
https://www.facebook.com/fduc.cedipre/

7.2.2015

https://www.facebook.com/fduc.cedipre/videos/815196175227205/

14.2.2015

https://www.facebook.com/fduc.cedipre/videos/818791358201020/


Com a participação de:

Âmbito do CPA
Pedro Costa Gonçalves
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Diretor Executivo do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)
• Presidente do Instituto Jurídico da Comunicação (IJC)
• Membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra
• Membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
• Advogado


Relação procedimental e sujeitos do procedimento
Mário Esteves de Oliveira
• Advogado
• Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL)
• Professor de cursos de Mestrado e Pós-Graduação na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Professor de cursos de Mestrado na Universidade Lusíada


Regulamentos
Ana Raquel Moniz
• Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Subdiretora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Investigador Principal do Instituto Jurídico da FDUC
• Membro do Conselho Editorial da Coimbra Business Review (ISCAC – Coimbra Business School)


Regime do ato administrativo
Bernardo Azevedo
• Membro do Conselho Técnico-Científico do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA)
• Professor em diversos Cursos de Pós-Graduação em Direito


Invalidade do Ato Administrativo
Licínio Lopes Martins
• Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Professor em diversos Cursos de Pós-Graduação da FDUC
• Membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
• Vogal da Direção do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)
• Membro do Conselho de Redacção da Revista de Contratos Públicos (CEDIPRE)


Revisão do Ato Administrativo
Mário Aroso de Almeida
• Professor na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa


Impugnações Administrativas
Fernanda Paula Oliveira
• Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
• Advogada


Princípios gerais
José Carlos Vieira de Andrade
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Coordenador do Programa de Doutoramento em Direito Administrativo Geral da FDUC
• Coordenador do Programa de Doutoramento em Direito Público da FDUC
• Responsável pelo Grupo de Investigação "Crise, Sustentabilidade e Cidadanias" do IJFDUC