Detentores de nomes de domínios: Perguntas frequentes (FAQ)

Se tiver comprado um nome através de um fornecedor de serviços de registo, estou autorizado a mudar para outro fornecedor?
Sim. A Política de Transferência entre Fornecedores de Serviços de Registo, aplicável a todas entidades acreditadas pela ICANN, prevê a possibilidade de detentores de nomes registados transferirem os registos dos seus nomes de domínio entre fornecedores. Terá de aguardar 60 dias após o registo inicial ou quaisquer transferências anteriores para poder iniciar uma transferência.

Como se transfere um nome de domínio para um novo fornecedor de serviços de registo?
Se pretender mover o seu nome de domínio de um fornecedor de serviços de registo de domínios acreditado pela ICANN para outro, poderá iniciar o processo de transferência, contactando o fornecedor para o qual pretende transferir o nome. Este passo é necessário para confirmar a sua intenção de transferir o seu nome de domínio utilizando o formulário de autorização inicial para transferência de fornecedor de serviços de registo. Caso não responda ou devolva o formulário ao fornecedor de serviços de registo, o seu pedido de transferência ficará sem efeito.
O seu fornecedor de serviços de registo actual poderá ter interesse em confirmar a sua intenção de transferência utilizando o formulário de confirmação de pedido de transferência de fornecedor de serviços de registo.

O fornecedor de serviços de registo pede-me um código. Onde posso obtê-lo?
O código de informação de autorização é um código exclusivo gerado por cada domínio e utilizado para autorização ou confirmação de um pedido de transferência. Alguns fornecedores de serviços de registo oferecem a possibilidade de gerar e gerir os seus próprios códigos de informação de autorização. Noutros casos, terá de contactar directamente o seu fornecedor de serviços de registo. O fornecedor de serviços de registo tem de lhe facultar o código de informação de autorização no prazo de 5 dias de calendário a contar da data do pedido.
O código de informação de autorização é aplicável a transferências de todos os nomes gTLD, excepto nomes .gov, .edu, .mil, .museum e .int.

E se não souber quem é o meu fornecedor de serviços de registo?
Se não souber quem é o seu fornecedor de serviços de registo actual, pode aceder a informações sobre o seu nome de domínio, efectuando uma procura Whois em .

O meu fornecedor de serviços de registo recusa-se a transferir o meu nome. O que devo fazer?
Um fornecedor de serviços de registo está legitimamente autorizado a recusar um pedido de transferência num conjunto limitado de circunstâncias, conforme a seguir descrito:
- Evidência de fraude
- Acção de política para resolução uniforme de disputas por nome de domínio (UDRP, Uniform Domain-Name Dispute Resolution Policy)
- Ordem judicial
- Contencioso razoável relativamente à identidade da pessoa que autoriza a transferência
- Nome de domínio suspenso por falta de pagamento de um período de registo anterior
- Contestação expressa por escrito por parte do detentor do nome do domínio
- O nome do domínio encontra-se bloqueado (estado "Lock") (Os fornecedores de serviços de registo têm de facultar um meio prontamente acessível e razoável para que os detentores de nomes possam remover o estado de bloqueio. Contacte o seu fornecedor de serviços de registo para obter assistência.)
- O nome do domínio encontra-se no período de 60 dias a contar da data do registo inicial
- O nome do domínio encontra-se no período de 60 dias a contar de uma transferência anterior
Os fornecedores de serviços de registo têm de justificar o motivo de recusa de um pedido de transferência. Contacte o seu fornecedor de serviços de registo actual ou o fornecedor para o qual pretende efectuar a transferência para obter assistência.

O meu fornecedor de serviços de registo está a cobrar-me a transferência para um novo fornecedor. É permitido?
Sim. Os fornecedores de serviços de registo estão autorizados a definir os seus próprios preços para este serviço.

O meu pedido foi recusado por um motivo diferente dos acima enumerados ou não concordo com o motivo apresentado. O que devo fazer?
Se considerar que o seu pedido de transferência foi indevidamente recusado pelo seu fornecedor de serviços de registo actual, contacte o fornecedor para o qual pretende efectuar a transferência para obter assistência. Qualquer fornecedor de serviços de registo acreditado pela ICANN pode iniciar um processo de litígio entre fornecedores de serviços de registo no âmbito de alegado incumprimento da Política de Transferência entre Fornecedores de Serviços de Registo.

O meu nome de domínio foi transferido sem a minha autorização. O que devo fazer?
Se considerar que o seu nome de domínio foi transferido para um novo fornecedor de serviços de registo sem a sua autorização ou o seu consentimento, contacte o seu fornecedor de serviços de registo original. Qualquer fornecedor de serviços de registo acreditado pela ICANN pode iniciar um processo de litígio entre fornecedores de serviços de registo no âmbito de alegado incumprimento da Política de Transferência entre Fornecedores de Serviços de Registo.

Como posso informar-me por que motivo o meu pedido de transferência foi recusado?
Se o seu fornecedor de serviços de registo actual recusar o seu pedido de transferência, é obrigado a apresentar-lhe uma justificação. Contacte o fornecedor de serviços de registo para obter assistência. Consulte as circunstâncias acima indicadas nas quais um fornecedor de serviços de registo pode recusar legitimamente um pedido de transferência.

O meu domínio foi transferido para outro fornecedor de serviços de registo sem o meu conhecimento e agora aparece como pertencendo a terceiros. O que devo fazer?
Um fornecedor de serviços de registo só pode iniciar uma transferência caso tenha recebido um Formulário de autorização (FA) preenchido do 1) registante ou 2) do contacto administrativo do domínio. O fornecedor de serviços de registo terá de apresentar uma cópia desta documentação quando lhe for solicitado. O incumprimento desta medida implica a inversão da transferência na eventualidade de ter sido apresentada queixa ao abrigo da Política para resolução uniforme de disputas.
Deste modo, o primeiro passo deverá consistir em o seu fornecedor de serviços de registo anterior solicitar ao novo fornecedor uma cópia do formulário utilizado para autorizar a transferência. O fornecedor de serviços de registo poderá, então, iniciar o processo de litígio conforme apropriado. Contacte o seu fornecedor de serviços de registo anterior para obter assistência.

O meu nome de domínio acabou de expirar. O meu fornecedor de serviços de registo pode solicitar-me o pagamento de uma renovação antes da minha transferência para um novo fornecedor de serviços de registo?
Não. O seu novo fornecedor de serviços de registo, da sua escolha, poderá iniciar um pedido de transferência de um nome de domínio expirado, desde que tenha recebido a autorização necessária da sua parte. A expiração ou não-renovação de um nome de domínio não constitui motivo válido de recusa de um pedido de transferência.
Tenha presente que se o fornecedor de serviços de registo já tiver iniciado o processo de eliminação no nome de domínio e o seu estado estiver dentro do Período de Carência de Recuperação de 30 dias, o nome deverá ser recuperado pelo seu fornecedor de serviços de registo actual, antes de ser transferido.

O meu fornecedor de serviços de registo consta como Contacto administrativo do meu nome de domínio, o que impede o meu processo de transferência de prosseguir. O que devo fazer?
Se constar como Registante do seu nome de domínio, pode pedir ao novo fornecedor de serviços de registo da sua escolha que envie o formulário de autorização necessário a si e não ao Contacto administrativo.
Também pode actualizar os dados associados ao nome do domínio e indicar um Contacto administrativo diferente. Alguns fornecedores de serviços de registo oferecem uma ferramenta de interface online para a gestão destes dados, outros efectuam estas actualizações mediante o contacto do seu serviço de apoio ao cliente.

A quem posso recorrer caso a minha dúvida não tenha sido esclarecida pelas informações acima?
Caso necessite de algum esclarecimento adicional sobre a política de transferência, contacte o seu fornecedor de serviços de registo ou apresente queixa junto da ICANN, através de http://reports.internic.net/cgi/registrars/problem-report.cgi.

Fonte: http://www.icann.org